Observatório, coordenado por Ethel Maciel, consegue financiar estudo após dez anos do crime
Mais de dez anos depois do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que lançou milhões de metros cúbicos de rejeitos na Bacia do Rio Doce e atingiu comunidades mineiras e capixabas, o Estado deve iniciar o primeiro monitoramento estruturado da saúde humana das populações impactadas. Coordenado pela professora Ethel Maciel, o projeto foi aprovado pelo Ministério da Saúde e vai receber R$ 10 milhões para implantar o Observatório Capixaba de Informações e Dados Estratégicos para a Vigilância, Assistência e Resiliência do SUS nos Municípios Capixabas Atingidos da Bacia do Rio Doce e do Litoral Norte Capixaba.
O objetivo é produzir, pela primeira vez, uma base integrada de informações sobre adoecimento, mortalidade e exposição a contaminantes nas populações atingidas, estruturando uma rede permanente de vigilância em saúde nos 11 municípios capixabas reconhecidos como atingidos pelo crime. Segundo a epidemiologista, a iniciativa aguarda apenas a conclusão dos trâmites burocráticos para assinatura do contrato com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). A proposta já foi aprovada pelo comitê técnico do Ministério da Saúde e os recursos estão reservados. A expectativa é que o contrato seja formalizado em cerca de um mês.
A iniciativa vai ter duração inicial de 13 meses. Além da aquisição de equipamentos e criação de um centro de inteligência de dados, estão previstos treinamentos para equipes municipais, integração de bases de informação, oficinas com gestores públicos, participação de movimentos sociais e implantação de vigilância popular em saúde. Entre as ações previstas está o biomonitoramento da população para identificar a presença de metais pesados no organismo. Segundo a pesquisadora, será necessário criar capacidade laboratorial no Estado para realizar exames que atualmente não são oferecidos.
“Esses exames de metais pesados não são feitos no Estado atualmente. A gente vai ter que desenvolver essa capacidade. É por isso que o recurso também é destinado à criação dessa infraestrutura”, explicou. O observatório deverá acompanhar indicadores como doenças infecciosas, doenças crônicas, câncer, mortalidade infantil e mortalidade materna, comparando dados anteriores e posteriores ao rompimento da barragem. “Por exemplo, a gente vai analisar notificações de câncer antes do rompimento e depois do rompimento para verificar se existem padrões diferentes. Também vamos acompanhar doenças infecciosas, mortalidade infantil e mortalidade materna, que são indicadores sensíveis para esse tipo de evento”, destaca.
Apesar de pesquisas isoladas produzidas por dissertações e teses ao longo da última década, Ethel afirma que nunca houve um programa estruturado de acompanhamento da saúde humana das populações atingidas. Hoje tem muito pouco na área da saúde humana. Essa é a primeira vez que vamos ter uma ação estruturada. Mais de dez anos depois, ainda não temos nada nessa área”, enfatiza, ao observar que a falta desse monitoramento não decorreu apenas de dificuldades técnicas, mas da atuação da Fundação Renova, criada pelas mineradoras para gerir a reparação e compensação socioambiental pelo crime, antes do novo acordo de repactuação firmado em 2024.
Denunciada por ter atuado para omitir os impactos do rompimento da barragem na saúde das populações atingidas, por meio da judicialização dos estudos e planos de saúde pública, como forma de postergar ações urgentes, a empresa foi extinta e a governança e supervisão das ações passou a ser de responsabilidade de órgãos ambientais e representantes da sociedade civil.
“Não foi por acaso. Era muito difícil naquele período porque não havia interesse em mostrar que o crime tinha ação sobre a saúde das pessoas. Isso tinha relação com possíveis processos que poderiam ser movidos”, analisa. A pesquisadora lembra que a própria Ufes apresentou, ainda entre 2016 e 2017, uma proposta para desenvolver esse acompanhamento, mas o projeto nunca recebeu financiamento.
“Não foi por falta de tentativa. Nós apresentamos um projeto para acompanhar a saúde da população e isso nunca aconteceu. Houve projetos individuais, de mestrado e doutorado, mas nenhum projeto estruturante de monitoramento”, aponta. Na avaliação dela, a falta de informações produz consequências concretas para a responsabilização pelos danos. “Quando você não tem dado, quando você não tem informação, você não consegue estabelecer relação de causalidade. É muito melhor para quem está fazendo a gestão do problema que essa informação não exista e, principalmente, que ela não se torne pública”, concluiu
O novo observatório pretende integrar dados produzidos por diferentes grupos de pesquisa da Ufes, incluindo estudos que já identificaram a presença de elementos potencialmente tóxicos, como cádmio, chumbo, cromo, cobre e níquel em peixes da região costeira. “Hoje nós não temos como dizer que é o peixe contaminado que está aumentando casos de câncer. Não temos. O que vamos fazer é integrar esses dados ambientais com os dados das pessoas que vivem nesses territórios para produzir evidências robustas”, afirmou.
O acompanhamento continuado vai permitir compreender a dimensão dos impactos produzidos pelo maior crime envolvendo rejeitos de mineração da história brasileira, explica. “Alguém que nasceu de 2016 para cá vive em um território atingido. O que essa pessoa bebe, o que ela come, tudo pode ter um nível de contaminação diferente. O que isso causa na saúde nós ainda não sabemos exatamente, porque nunca aconteceu um impacto dessa magnitude”, ressalta.
A pesquisadora afirma que a proposta também busca fortalecer permanentemente o Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios atingidos. Embora o financiamento federal seja limitado aos primeiros 13 meses, a expectativa é que Estados e municípios utilizem recursos recebidos pelo novo acordo de reparação para manter as estruturas criadas. “Não adianta a gente fazer uma ação durante um ano e depois acabar. A ideia é estruturar os municípios para que essas ações tenham continuidade e a população finalmente tenha uma resposta para uma demanda que existe há mais de dez anos”, completa.
‘Calamidade Pública’
No último mês de julho, a morte do pescador e liderança João Carlos Lambisgoia reacendeu entre pescadores do Espírito Santo uma preocupação relatada há anos de aumento de casos de câncer e outros problemas de saúde após o crime socioambiental da Samarco, Vale e BHP, em 2015. Embora ainda não existam estudos epidemiológicos abrangentes que estabeleçam relação entre esses adoecimentos e a exposição aos rejeitos, pescadores e movimentos de atingidos consideram que a ausência dessas pesquisas é uma das principais lacunas da reparação.
Presidente do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes), Lambisgoia cobrava a necessidade de garantir saúde, acompanhamento e condições de trabalho para os atingidos, e denunciava o abandono dos pescadores artesanais que tiveram seu sustento e modo de vida impactados. A morte, em decorrência de complicações de um câncer de próstata, foi realçada por um amigo do dirigente, o pescador Braz Laurindo Filho, da Colônia de Pescadores Z-5, em Aracruz, como sintoma de uma “calamidade pública instalada”.
“O Governo precisa olhar com cuidado para a saúde, porque nós estamos vivendo uma calamidade muito grande. O sistema de saúde não tem estrutura para absorver os problemas que ainda estão por vir. Nós, pescadores, não sabemos fazer outra coisa além de pescar. Se não houver estudos, acompanhamento e condições de trabalho, a situação só tende a piorar. A calamidade pública está instalada”, alertou, na ocasião.
