Sindicato critica proposta do Pastor Ezequias e cobra participação do Conselho Escolar
O projeto que prevê a instalação de câmeras de vídeo e áudio em salas de aula da rede municipal de Colatina, no noroeste do Estado, avançou em primeira discussão na Câmara de Vereadores nessa segunda-feira (8), apesar das críticas de professores e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina (SISPMC). A proposta do vereador Pastor Ezequias (MDB) foi aprovada por 7 votos a 6, após uma votação marcada por questionamentos em plenário.
A matéria estabelece a obrigatoriedade de sistemas de videomonitoramento nas áreas internas e externas das escolas municipais, como entradas, saídas, corredores e recreação, e também abre a possibilidade de monitoramento dentro das salas de aula, mediante decisão da direção escolar.
Segundo o projeto, os equipamentos poderão registrar integralmente as atividades desenvolvidas, e o conteúdo gravado terá caráter reservado e poderá ser acessado em situações específicas, como solicitações do Judiciário, Ministério Público Estadual (MPES), órgãos de segurança pública ou do próprio professor, para registrar agressões sofridas ou contestar acusações relacionadas à sua atuação profissional.
A proposta foi analisada pelas comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Educação e Saúde Pública; e Segurança, Transporte e Trânsito, todas favoráveis à aprovação.
A primeira votação terminou inicialmente empatada em sete votos favoráveis e sete contrários. Angelo Stelzer (PSD), Antônio Silva (Podemos), Vitor Louzada (PL), Ferreirinha (PSB), Marcelo Pretti (Republicanos), Angelo Stelzer Neto (PSD) e o autor da proposta, Pastor Ezequias (MDB) votaram a favor do pojeto, enquanto Claudinei Costa (PSB), Eliesio Bolzani (MDB), Jolimar Barbosa (Podemos), Jorge Guimarães (MDB), Lunanda Vago (Republicanos), Marcelão (PP) e Marlucio (PRD) foram contrários.
Após o empate, uma nova chamada foi realizada por meio do sistema eletrônico da Câmara. Durante esse procedimento, o vereador Jolimar Barbosa alterou seu posicionamento para abstenção. Com isso, o resultado final ficou em sete votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção, garantindo a aprovação da matéria em primeira discussão. O vereador Eliesio contestou o resultado, alertando que Jolimar havia votado “não” nas duas chamadas anteriores, e depois modificado sua posição. Em resposta, a presidência afirmou que a questão poderia ser analisada posteriormente, mas manteve o resultado da votação.
Apesar de defenderem o reforço da segurança nas escolas, parte dos vereadores afirmou que a instalação de câmeras dentro das salas de aula pode gerar impactos negativos para professores e estudantes. O vereador Claudinei Costa destacou que recebeu manifestações de profissionais da educação contrários à medida. Ele ressaltou que o monitoramento de corredores, portarias e áreas comuns pode contribuir para a segurança das unidades escolares, mas a presença de câmeras nas salas de aula representa outra discussão. “Eu sou totalmente favorável ao videomonitoramento na parte interna da escola, portaria, corredor, quadra. Mas quando fala em sala de aula, sou contrário”, afirmou.
Para ele, a medida pode inibir a atuação dos docentes e ampliar conflitos envolvendo pais, estudantes e profissionais da educação. “O professor precisa de valorização e de salário digno, não de câmera para vigiar”, declarou durante a sessão. Na mesma linha, o vereador Jorge Guimarães afirmou que a proposta transmite uma mensagem de desconfiança em relação aos professores. Ele também questionou a constitucionalidade do projeto, por criar despesas para o município sem apresentar estudo de impacto financeiro. “Sou contra em todos os sentidos”, demarcou.
Em defesa da proposta, Pastor Ezequias argumentou que a iniciativa busca proteger estudantes e trabalhadores da educação diante de episódios de violência registrados em instituições de ensino e comparou o videomonitoramento escolar ao uso de câmeras em residências e espaços públicos, argumentando que os equipamentos podem ajudar na prevenção e elucidação de ocorrências. “Esse projeto visa, com muita responsabilidade, trazer segurança para as nossas crianças e também para os profissionais da educação”, declarou.
Ferreirinha também votou favoravelmente ao projeto, e sustentou que não deve ser encarado como mecanismo de perseguição aos profissionais. “Quem anda na linha, quem faz as coisas certas, não tem que ter medo de nada”. Angelo Stelzer se posicionou apontando que as câmeras podem servir como instrumento de proteção aos próprios docentes, inclusive em situações de agressão ou acusações indevidas.
A aprovação da proposta provocou reação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina (SISPMC), que divulgou uma nota cobrando mudanças no texto. A entidade afirma que não se opõe à existência de câmeras em áreas comuns das escolas, mas considera inadequado que a decisão sobre a instalação dos equipamentos dentro das salas de aula fique exclusivamente a cargo da direção escolar. O sindicato defende que qualquer deliberação nesse sentido passe pelo Conselho Escolar, órgão formado por representantes de professores, diretores, servidores, estudantes, pais e comunidade.
O diretor da entidade, Nelson Luiz Andrade Júnior, ressalta que o monitoramento em sala de aula impacta diretamente as relações pedagógicas e a autonomia dos profissionais da educação. “As câmeras nas escolas já são uma realidade, nas partes comuns, corredores e entradas, só que dentro da sala de aula, já é algo mais delicado, porque impacta diretamente na relação do professor e do aluno e no fazer pedagógico”.
De acordo com Nelson, a gravação permanente das atividades pode gerar constrangimentos e interferir no processo de ensino-aprendizagem. “Até onde o professor vai se sentir com autonomia para fazer uma intervenção na sala e não ser cobrado ou exposto por aquilo?”, questiona. O dirigente sindical também critica a falta de diálogo com a categoria durante a tramitação da proposta. “É um projeto que impacta diretamente a educação, mas em nenhum momento o professor foi escutado”, alerta.
Outro ponto considerado preocupante pelo sindicato é a possibilidade de gravação de áudio prevista no texto. “O áudio, com certeza, o sindicato é veementemente contra, em hipótese alguma será favorável”, enfatiza Nelson.
A entidade pontua que decisões relacionadas ao ambiente escolar devem ser construídas coletivamente e com participação dos profissionais diretamente afetados pelas mudanças, e que pretende continuar dialogando com os vereadores antes da segunda votação do projeto, defendendo a retirada do trecho que permite monitoramento em sala de aula ou, ao menos, a inclusão do Conselho Escolar como instância obrigatória para autorizar a medida.
