Assembleia Legislativa lança Frente Parlamentar em defesa da Reforma Psiquiátrica
A Frente Parlamentar em defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial da Assembleia Legislativa iniciou os trabalhos na manhã desta sexta-feira (19) com uma audiência pública que discutiu o tratamento que deve ser dado a portadores de transtornos mentais. Os profissionais, militantes e usuários do sistema de atenção à saúde mental rechaçam a ideia da volta da lógica manicomial e cobram maior quantidade de leitos em hospitais, atendimento humanizado, capacitação para os profissionais e Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em todos os municípios do Estado.
A psicóloga e militante do Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial, Camila Mariani Silva, apontou que pessoas que devem cuidar da população – principalmente daquela parcela com transtorno mental ou uso prejudicial de álcool ou outras drogas - fazer e gerenciar aplicações das leis desconhecem o que se pode e deve ser feito. “Contrariando a Lei Federal 10.216/01, defendem espaços excludentes, de isolamento, para quem precisa de cuidado e atenção em tratamento”.
Segundo ela, o presidente da Associação Capixaba de Psiquiatria, desconhece a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e o que o Estado tem a oferecer e os projetos que existem. “A uma emissora de TV, em entrevista, ele disse que não existe espaço de internação. Senhor psiquiatra, existe o Heac [Hospital Estadual de Atenção Clínica] e o Capaac [Centro de Atendimento Psiquiátrico Doutor Aristides], que são públicos e estaduais, e recentemente alguns leitos no sul do Estado em hospitais gerais, uma conquista extremamente importante”.
A psicóloga ressaltou que ainda faltam muitos leitos em hospitais gerais, faltam Caps, bom atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que os pronto-atendimentos sejam bem capacitados e acolham pessoas com transtornos e os familiares. Ela também salientou que não existem de acolhimento para adultos e infanto-juvenil. “Estamos avançando, mas com os atuais governos está difícil. Contudo, nós, trabalhadores, usuários e familiares vemos o que tem dado certo e continuamos na luta diariamente”.
Camila também pontuou o caso de um deputado – que não identificou – que afirmou que o Sistema Único de Saúde (SUS) é para quem não pode pagar plano de saúde e que, apesar dele e de outros parlamentares que aprovam gastos com profissionais de saúde para uma outra secretaria, que não a de Saúde – nesse caso, a Secretaria de Estado de Governo (SEG) – um projeto de governo paralelo à Raps; de alguns deputados defenderem que dinheiro público seja investido em comunidades terapêuticas, contra as deliberações da Conferência de Saúde Mental; e apesar de o dinheiro público estar sendo utilizado para financiar as internações compulsórias em clínicas particulares; os profissionais, usuários, familiares e militantes em saúde mental continuam a construir histórias de resistência, de tratamento digno e de liberdade.
A psicóloga também ressaltou que a equipe técnica da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) tem projetos de implantação e fortalecimento da Raps, mas o dinheiro está sendo gasto em outros fins, como financiamento de clínicas e comunidades terapêuticas que pouco ou nada se preocupam em seguir as diretrizes da Reforma Psiquiátrica. “Diante de tudo isso, nós, do Núcleo Estadual de Luta Antimanicomial, bem como outros parceiros e entidades, acreditamos que a Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial pode contribuir para a efetiva implantação e fortalecimento da Raps”, finalizou Camila.
Érika Kokay
A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) também participou do lançamento da Frente Parlamentar. Ela, que é psicóloga por formação, coordena a Frente Parlamentar da Câmara Federal em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial.
A deputada defendeu serviços públicos para a saúde mental e acrescentou que é preciso investigar o trabalho das comunidades terapêuticas. “Temos muitas denúncias e relatos de tortura, agressão, desrespeito e até mesmo a tentativa de conversão religiosa. O poder público precisa investigar isso, inclusive por meio de uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito]. Não podemos permitir isso”, ressaltou.
A Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados foi instalada em abril deste ano e um de seus objetivos é evitar retrocessos. “Mesmo que a gente não tenha mais manicômios, a lógica do manicômio precisa ser combatida. Não podemos levar essa ideia para outros espaços. Temos que reconhecer os manicômios como eles são: holocaustos. Nossa luta hoje não é apenas contra o manicômio, mas contra o hospital psiquiátrico. A pessoa com transtorno mental precisa ser atendida por uma rede”, acrescentou.
A psicóloga e militante do Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial, Camila Mariani Silva, apontou que pessoas que devem cuidar da população – principalmente daquela parcela com transtorno mental ou uso prejudicial de álcool ou outras drogas - fazer e gerenciar aplicações das leis desconhecem o que se pode e deve ser feito. “Contrariando a Lei Federal 10.216/01, defendem espaços excludentes, de isolamento, para quem precisa de cuidado e atenção em tratamento”.
Segundo ela, o presidente da Associação Capixaba de Psiquiatria, desconhece a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e o que o Estado tem a oferecer e os projetos que existem. “A uma emissora de TV, em entrevista, ele disse que não existe espaço de internação. Senhor psiquiatra, existe o Heac [Hospital Estadual de Atenção Clínica] e o Capaac [Centro de Atendimento Psiquiátrico Doutor Aristides], que são públicos e estaduais, e recentemente alguns leitos no sul do Estado em hospitais gerais, uma conquista extremamente importante”.
A psicóloga ressaltou que ainda faltam muitos leitos em hospitais gerais, faltam Caps, bom atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que os pronto-atendimentos sejam bem capacitados e acolham pessoas com transtornos e os familiares. Ela também salientou que não existem de acolhimento para adultos e infanto-juvenil. “Estamos avançando, mas com os atuais governos está difícil. Contudo, nós, trabalhadores, usuários e familiares vemos o que tem dado certo e continuamos na luta diariamente”.
Camila também pontuou o caso de um deputado – que não identificou – que afirmou que o Sistema Único de Saúde (SUS) é para quem não pode pagar plano de saúde e que, apesar dele e de outros parlamentares que aprovam gastos com profissionais de saúde para uma outra secretaria, que não a de Saúde – nesse caso, a Secretaria de Estado de Governo (SEG) – um projeto de governo paralelo à Raps; de alguns deputados defenderem que dinheiro público seja investido em comunidades terapêuticas, contra as deliberações da Conferência de Saúde Mental; e apesar de o dinheiro público estar sendo utilizado para financiar as internações compulsórias em clínicas particulares; os profissionais, usuários, familiares e militantes em saúde mental continuam a construir histórias de resistência, de tratamento digno e de liberdade.
A psicóloga também ressaltou que a equipe técnica da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) tem projetos de implantação e fortalecimento da Raps, mas o dinheiro está sendo gasto em outros fins, como financiamento de clínicas e comunidades terapêuticas que pouco ou nada se preocupam em seguir as diretrizes da Reforma Psiquiátrica. “Diante de tudo isso, nós, do Núcleo Estadual de Luta Antimanicomial, bem como outros parceiros e entidades, acreditamos que a Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial pode contribuir para a efetiva implantação e fortalecimento da Raps”, finalizou Camila.
Érika Kokay
A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) também participou do lançamento da Frente Parlamentar. Ela, que é psicóloga por formação, coordena a Frente Parlamentar da Câmara Federal em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial.
A deputada defendeu serviços públicos para a saúde mental e acrescentou que é preciso investigar o trabalho das comunidades terapêuticas. “Temos muitas denúncias e relatos de tortura, agressão, desrespeito e até mesmo a tentativa de conversão religiosa. O poder público precisa investigar isso, inclusive por meio de uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito]. Não podemos permitir isso”, ressaltou.
A Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados foi instalada em abril deste ano e um de seus objetivos é evitar retrocessos. “Mesmo que a gente não tenha mais manicômios, a lógica do manicômio precisa ser combatida. Não podemos levar essa ideia para outros espaços. Temos que reconhecer os manicômios como eles são: holocaustos. Nossa luta hoje não é apenas contra o manicômio, mas contra o hospital psiquiátrico. A pessoa com transtorno mental precisa ser atendida por uma rede”, acrescentou.
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