Enfermeiros encerram greve em Vitória

A Enfermagem encerrou a greve da categoria na rede municipal de saúde de Vitória. A decisão foi tomada em assembleia realizada nesse sábado (8), após audiência de negociação no Ministério Público do Espírito (MPES) entre a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) e o Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros). A audiência foi solicitada pela prefeitura, alegando que o movimento grevista, iniciado há uma semana, estava prejudicando a população.

Contudo, informa o diretor jurídico do Sindienfermeiros, Antônio Onofre Oliveira, o que levou ao fim da greve foi o compromisso assumido pela Administração Municipal de cadastrar todos os profissionais da Enfermagem na plataforma Invest SUS, do Ministério da Saúde, para que seja possível saber a quantidade de trabalhadores da área. A prefeitura, segundo ele, se comprometeu a manter o sindicato informado sobre o andamento do cadastro, o montante da verba federal enviada para o pagamento do piso e a previsão de chegada.

A entidade quer acompanhar o cadastro de todos trabalhadores na plataforma porque, conforme decisão do STF, o critério para pagamento do piso para o setor público é o repasse do recurso por parte do Governo Federal. Portanto, é preciso que a Invest SUS esteja atualizada para que se saiba a quantidade exata de profissionais e, consequentemente, o valor que precisará ser repassado. No setor privado vai prevalecer a exigência de negociação sindical coletiva. Entretanto, se não houver acordo, o piso deve ser pago conforme fixado na Lei 14.434/2022. Além disso, na rede privada, o pagamento deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais.