O município de Guarapari sancionou a lei que autoriza as ações referentes à efetiva execução do programa federal Mais Médicos, que aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff. As ações fazem partem das obrigações contidas no termo de adesão firmado entre o Ministério da Saúde e o município para o recebimento de médicos que atuam na saúde básica em Guarapari.
De acordo com a Lei Municipal 3636/2013, Guarapari deve assegurar aos médicos moradias que tenham condições de habitação e segurança e atenda ao padrão médio de moradia da localidade; alimentação adequada e fornecimento de água potável; e transporte adequado e seguro.
Guarapari foi o primeiro município do Estado a sancionar lei com o objetivo de atender às exigências do Ministério da Saúde para o programa Mais Médicos. No Espírito Santo, 55 municípios aderiram ao programa – 71% do total de prefeituras do Estado. Juntas, estas cidades apresentaram demanda e capacidade para terem 510 médicos atuando na atenção básica.
Em todo o País são 1.020 profissionais distribuídos em unidades de saúde do interior e nas periferias de grandes cidades, beneficiando mais de 3,5 milhões de pessoas. A maioria (61%) dessas pessoas vive nas regiões Norte e Nordeste.
Nesta quarta-feira (16) o Senado aprovou a MP que institui o programa, que tramitou na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2013. De acordo com o documento, o Ministério da Saúde será o responsável pela emissão do registro profissional de médicos formados no exterior. Os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) permanecerão com a responsabilidade de fiscalizar o trabalho dos médicos do programa.
Com o término do módulo de avaliação que os médicos cubanos selecionados na segunda etapa do programa fazem em Guarapari, previsto para acabar na próxima sexta-feira (25), o quadro de médicos atuando na atenção básica à saúde no Estado deve aumentar. Os profissionais cubanos passam por aulas de Saúde Pública e Língua Portuguesa e também devem visitar unidades de atenção básica à saúde tanto em Guarapari quanto em municípios vizinhos, como Anchieta, no sul do Estado.
