Impasse entre Sesa e cooperativas médicas repercute na Assembleia
O impasse entre a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) e as cooperativas de especialidades médicas repercutiu na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (3) na Assembleia Legislativa. O contrato entre o Estado e as cooperativas venceu no domingo (31), mas no atendimento dos médicos cooperados foi mantido por força de liminar judicial expedida pelo juiz Boanerges Eler Lopes, que estava no plantão judiciário naquele dia.
O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) levantou a questão em plenários, apontando que a suspeita é que a Sesa não está atendendo as cooperativas e preferindo contratar organizações sociais, que seriam mais caras. Ele lembrou que a OS que comanda o hospital Jayme dos Santos Neves, na Serra, consome, sozinha, 40% dos recursos da saúde do Estado.
Em entrevista a Século Diário, o presidente da Federação Brasileira das Cooperativas de Especialidades Médicas (Febracem), Erick Freitas Curi, ressaltou que a entidade vinha alertando à secretaria sobre o fim dos contratos desde janeiro de 2015 e, mesmo com todos os alertas e na impossibilidade de contratar – uma decisão judicial impedia o Estado de contratar cooperativas, empresas e OSs – a Sesa não fez nenhum movimento para substituir esses profissionais, seja por licitação para contratação de novas cooperativas ou realização de concurso público.
Atualmente, as cooperativas de especialidades médicas atuam no Hospital Rita de Cássia, em Barra de São Francisco (noroeste do Estado); Roberto Silvares, em São Mateus, na região norte; Silvio Avidos, em Colatina, na região noroeste; Infantil de Vitória; Dório Silva, na Serra; São Lucas, em Vitória; e Infantil e Maternidade de Vila Velha.
Estes contratos foram encerrados terminantemente em julho de 2015, data em que foram completados os 60 meses possíveis da contratação. Já em janeiro do ano passado, as cooperativas médicas começaram a alertar o secretário de Saúde, Ricardo de Oliveira, sobre o encerramento dos contratos e a dificuldade que a Sesa poderia enfrentar para renová-los.
Na ocasião do encerramento, em julho de 2016, foi dado prazo de 60 dias para a Sesa resolver a questão, mas nada foi feito, assim como a secretaria também se manteve inerte quando as cooperativas deram novo prazo e notificaram o Ministério Público Estadual (MPES) e a Assembleia Legislativa sobre os riscos de suspensão dos atendimentos em virtude da falta de contrato.
Em janeiro deste ano a federação passou a alertar a população sobre o fim do contrato, já que nenhum movimento foi feito por parte do governo. Somente no dia 22 de janeiro último, as cooperativas receberam uma liminar determinando que os contratos deveriam ser prorrogados por mais seis meses sob pena de multa de R$ 60 mil diários a cada cooperativa que não cumprisse a ordem judicial.
Neste período, o diálogo com o governo estava aberto e foi formada uma comissão para debater com as cooperativas. Em 24 de janeiro foi firmado um acordo que previa que as cooperativas, diante de um processo licitatório e do momento econômico atual, se comprometeriam a manter os atuais valores do contrato por um ano; o Estado e as cooperativas respeitariam a integralidade da rede, ou seja, as unidades hospitalares conversariam entre si facilitando o fluxo dos pacientes e melhorando a qualidade na prestação de serviço; e que nas unidades que o governo cedeu para administração de organizações sociais, os critérios de contratação de médicos com dinheiro publico fossem estabelecidos por uma portaria da Sesa, para dar transparência a este processo.
Atualmente o Estado repassa o recurso para as organizações sociais que gastam do jeito que entendem ser adequado o recurso, sem que haja controle do Estado.
No dia 25 de janeiro, os termos do acordo foram levados aos médicos cooperados que deram o aval e a questão para a homologação foi encerrada.
No entanto, na última quarta-feira (27) e quinta-feira (28), o secretário se posicionou contra a portaria que garantiria transparência ao emprego dos recursos das OSs, inviabilizando qualquer acordo.
O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) levantou a questão em plenários, apontando que a suspeita é que a Sesa não está atendendo as cooperativas e preferindo contratar organizações sociais, que seriam mais caras. Ele lembrou que a OS que comanda o hospital Jayme dos Santos Neves, na Serra, consome, sozinha, 40% dos recursos da saúde do Estado.
Em entrevista a Século Diário, o presidente da Federação Brasileira das Cooperativas de Especialidades Médicas (Febracem), Erick Freitas Curi, ressaltou que a entidade vinha alertando à secretaria sobre o fim dos contratos desde janeiro de 2015 e, mesmo com todos os alertas e na impossibilidade de contratar – uma decisão judicial impedia o Estado de contratar cooperativas, empresas e OSs – a Sesa não fez nenhum movimento para substituir esses profissionais, seja por licitação para contratação de novas cooperativas ou realização de concurso público.
Atualmente, as cooperativas de especialidades médicas atuam no Hospital Rita de Cássia, em Barra de São Francisco (noroeste do Estado); Roberto Silvares, em São Mateus, na região norte; Silvio Avidos, em Colatina, na região noroeste; Infantil de Vitória; Dório Silva, na Serra; São Lucas, em Vitória; e Infantil e Maternidade de Vila Velha.
Estes contratos foram encerrados terminantemente em julho de 2015, data em que foram completados os 60 meses possíveis da contratação. Já em janeiro do ano passado, as cooperativas médicas começaram a alertar o secretário de Saúde, Ricardo de Oliveira, sobre o encerramento dos contratos e a dificuldade que a Sesa poderia enfrentar para renová-los.
Na ocasião do encerramento, em julho de 2016, foi dado prazo de 60 dias para a Sesa resolver a questão, mas nada foi feito, assim como a secretaria também se manteve inerte quando as cooperativas deram novo prazo e notificaram o Ministério Público Estadual (MPES) e a Assembleia Legislativa sobre os riscos de suspensão dos atendimentos em virtude da falta de contrato.
Em janeiro deste ano a federação passou a alertar a população sobre o fim do contrato, já que nenhum movimento foi feito por parte do governo. Somente no dia 22 de janeiro último, as cooperativas receberam uma liminar determinando que os contratos deveriam ser prorrogados por mais seis meses sob pena de multa de R$ 60 mil diários a cada cooperativa que não cumprisse a ordem judicial.
Neste período, o diálogo com o governo estava aberto e foi formada uma comissão para debater com as cooperativas. Em 24 de janeiro foi firmado um acordo que previa que as cooperativas, diante de um processo licitatório e do momento econômico atual, se comprometeriam a manter os atuais valores do contrato por um ano; o Estado e as cooperativas respeitariam a integralidade da rede, ou seja, as unidades hospitalares conversariam entre si facilitando o fluxo dos pacientes e melhorando a qualidade na prestação de serviço; e que nas unidades que o governo cedeu para administração de organizações sociais, os critérios de contratação de médicos com dinheiro publico fossem estabelecidos por uma portaria da Sesa, para dar transparência a este processo.
Atualmente o Estado repassa o recurso para as organizações sociais que gastam do jeito que entendem ser adequado o recurso, sem que haja controle do Estado.
No dia 25 de janeiro, os termos do acordo foram levados aos médicos cooperados que deram o aval e a questão para a homologação foi encerrada.
No entanto, na última quarta-feira (27) e quinta-feira (28), o secretário se posicionou contra a portaria que garantiria transparência ao emprego dos recursos das OSs, inviabilizando qualquer acordo.
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