Quarta, 24 Julho 2024

Julgamento do piso: voto de Dias Tóffoli gera insatisfação na Enfermagem

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O julgamento do piso da Enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) foi retomado nesta sexta-feira (23). O retorno foi marcado pela insatisfação da categoria com o voto do ministro José Antônio Dias Tóffoli, que propôs dois novos pontos, considerados pelo Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren/ES) uma forma de dificultar a aplicação do piso. Tóffoli foi o quarto dos 10 ministros a se posicionar. Antes dele, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin já haviam votado.

Contudo, somente este último teve um posicionamento considerado positivo pelos trabalhadores. Faltam, ainda, sete ministros: Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e André Mendonça. A previsão é que o julgamento termine na próxima sexta-feira (30). 

Tóffoli defendeu que o piso deve ser regionalizado para funcionários celetistas, mediante negociação coletiva realizada nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas base. No que diz respeito aos servidores públicos, propôs que o piso deve se referir à remuneração global e não ao vencimento-base, correspondendo ao valor mínimo a ser pago em função da jornada de trabalho completa, podendo a remuneração ser reduzida proporcionalmente no caso de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais.

Tóffoli havia pedido vistas no julgamento na última sexta-feira (16), quando o STF havia retomado o julgamento depois do primeiro pedido de vistas, que foi feito por Gilmar Mendes. Antes disso, Barroso já havia votado e defendeu que, na rede privada, o piso poderia ser negociado por meio de Convenção Coletiva, o que desagradou a categoria. 

Embora Barroso e Mendes, juntos, tenham votado pelo fim da suspensão do piso, o voto foi considerado pelo Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros/ES) como uma "pá de cal". Primeiro porque há um impasse no meio jurídico sobre qual voto de Barroso de fato deve valer. O segundo, porque o posicionamento do ministro foi considerado ainda pior para a categoria. A presidente da entidade, Valeska Fernandes, explicou que, no que diz respeito à rede privada, Barroso, juntamente com Gilmar Mendes, é taxativo ao falar sobre a necessidade de negociação com os patrões para aplicação. 

Os trabalhadores também se queixaram de os ministros atrelarem o pagamento à carga horária de 44 horas semanais e em relação ao fato de que, em seu voto, os ministros falam em remuneração, e não em piso salarial, o que, destacou Valeska, muda o caráter da conquista. Ela explicou o que piso tem o valor estipulado na lei como base, já remuneração pode ter outro valor como base e ser complementado com algum "penduricalho", como vale-alimentação, para se chegar à quantia prevista na lei.

A dirigente sindical prosseguiu dizendo que, em relação aos municípios, os ministros determinam que o pagamento a ser efetuado por estados e municípios e seus órgãos da Administração Indireta depende de recursos da União, o que Barroso já havia defendido antes e foi refutado por Fachin. Caso não haja provimento total de recursos por parte da União, não há obrigatoriedade de pagamento do piso. "A União não tem obrigação de pagar integralmente. As gestões tiveram três anos, desde o início das discussões do projeto de lei, para se preparar", enfatizou.

A Enfermagem se articula nacionalmente para pressionar o STF a se posicionar pelo fim da suspensão do piso, mas sem dificultar sua aplicação. Em todo o país, serão realizadas assembleias para discutir possibilidade de greves e paralisações. No Espírito Santo, a assembleia será na próxima segunda-feira (26). Haverá um ato nacional em Brasília na quarta-feira (28).

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