Impasse com prefeitura gerou anúncio de interrupção de atendimentos emergenciais
O juiz Luís Eduardo Fachetti de Oliveira determinou, em caráter liminar, a manutenção dos serviços de urgência e emergência ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital São Braz, em Itarana, na região serrana do Estado. A Fundação Médico Assistencial do Trabalho Rural de Itarana (FMATRI), responsável pela unidade, havia anunciado a interrupção do pronto atendimento a partir desta quinta-feira (1º), devido a impasses sobre pagamentos pela gestão do prefeito Vander Enfermeiro (PSB).
A decisão foi publicada no último sábado (27) pelo magistrado da Vara Plantonista da 3ª Região – Afonso Cláudio, após ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPES). De acordo com a sentença, a gestão de Vander Enfermeiro deve manter provisoriamente as condições da contratação vigente com a Fundação por 90 dias, mantendo os valores praticados neste mês de dezembro, e a mesma deve se abster de interromper, reduzir ou suspender os atendimentos de urgência, emergência e pronto atendimento durante o período fixado.
O magistrado também determinou que a gestão municipal apresente, no prazo de 45 dias, um Plano Formal de Contingenciamento e Transição, detalhando sua capacidade técnica e estrutural para assumir os serviços hoje desempenhado pelo hospital, caso não pretenda a renovação do contrato. A Fundação também deverá comprovar, no mesmo prazo, se possui condições técnicas e financeiras de manter suas atividades sem o aporte de valores provenientes da prefeitura.
O Ministério Público afirmou na ação judicial que instaurou um procedimento administrativo em junho deste ano, após a FMATRI reclamar, em ofício, da “morosidade injustificada por parte do município de Itarana no pagamento de valores decorrentes da prestação de serviços públicos de saúde essenciais”. O impasse entre as partes se manteve, e depois a Fundação encaminhou novo ofício afirmando que representantes da gestão de Vander Enfermeiro deixaram de comparecer a uma reunião para tratar da revisão dos valores do convênio municipal com a instituição.
O órgão ministerial convocou uma reunião entre as partes para o último dia 10 de dezembro, encaminhando convites para o prefeito e para a secretária de Saúde de Itarana, Vanessa Arrivabene. Vander não compareceu à reunião, de acordo com o MPES, e os representantes da prefeitura alegaram que seria impossível o reajuste dos valores do convênio, devido a questões legais, como o comprometimento do teto constitucional de gastos com a saúde pública. A FMATRI, por sua vez, afirmou que seria inviável manter a prestação de serviços com os valores propostos.
“Importa consignar que, desde o início das tratativas, esta Promotoria advertiu expressamente o Município de Itarana de que, na hipótese de não renovação do ajuste, recairia sobre o ente público o dever constitucional direto de assegurar a prestação integral dos serviços de saúde, inclusive mediante execução direta, contratação emergencial ou outra forma legalmente admitida. Da mesma forma, a FMATRI foi reiteradamente orientada a manter o diálogo institucional, abstendo-se de medidas abruptas que pudessem comprometer o atendimento da população”, disse o MPES.
O Ministério Público afirmou ainda que foi “surpreendido” com o comunicado oficial da FMATRI, do último dia 24 de dezembro, informando que encerraria os atendimentos de urgência, emergência e pronto atendimento do SUS a partir de janeiro.
“Embora seja legítima a discussão quanto à sustentabilidade financeira do ajuste, não se mostra juridicamente admissível a interrupção abrupta e unilateral de atendimentos essenciais, sem comunicação prévia adequada, sem planejamento de transição e sem consideração efetiva dos impactos diretos sobre a população local. O interesse público primário, consistente na proteção da saúde e da vida dos munícipes, se sobrepõe aos interesses institucionais, financeiros ou administrativos das partes envolvidas, legitimando a atuação preventiva e corretiva do Poder Judiciário, mediante provocação do Ministério Público”, ressaltou o MPES.
Em sua decisão, o juiz Luís Eduardo Fachetti de Oliveira também argumentou que “o perigo de dano é evidente e de natureza gravíssima. A suspensão dos serviços de urgência e emergência em um curto espaço de tempo, sem a transição para uma estrutura municipal equivalente, acarretará prejuízos irreversíveis à vida e à saúde da população”.
Impasse continua
Em comunicado à população no domingo (28), a gestão de Vander Enfermeiro afirmou que “adotou todas as medidas cabíveis com o objetivo de impedir que a direção da FMATRI (…) suspenda os atendimentos”, e que “novas providências encontram-se em estudo, com o objetivo de evitar qualquer ação que coloque em risco a saúde pública da população itararense”.
Já a FMATRI exaltou a atuação do MPES, e publicou uma nova nota sobre o assunto nessa terça-feira (30), informando que houve uma reunião na segunda-feira (29) na sede da prefeitura com o vice-prefeito, Professor Ozéias Baldotto (Podemos); a presidente da Câmara de Vereadores, Sabrina Fiorotti (PSB); além da secretária de Saúde e do procurador municipal. Na ocasião, segunda a nota, tentou-se uma solução consensual sobre a ausência de reajuste no repasse financeiro desde junho de 2023. Entretanto, as tratativas “restaram infrutíferas” devido à ausência do prefeito que, de acordo com o vice, “não tem mais interesse em diálogo sobre esse assunto”.
“Diante desse cenário”, continua a nota, “a FMATRI esclarece que, apesar do cumprimento integral da decisão judicial e da adoção de todos os esforços possíveis para a manutenção dos atendimentos, a eventual suspensão dos serviços após o decurso do prazo de 90 dias configura-se como medida extrema, a ser considerada apenas na ausência de solução definitiva quanto ao financiamento adequado das atividades. Tal providência, lamentavelmente inevitável nesse contexto, decorre do fato de que a continuidade dos atendimentos sem a devida recomposição dos repasses comprometerá gravemente a saúde financeira do hospital, gerando dívidas que colocam em risco a sustentabilidade, o cumprimento das obrigações legais e a própria continuidade dos serviços prestados à população”.
A FMATRI foi criada em 1972 por lideranças comunitárias de Itarana, que reivindicavam a construção de um hospital no município. O Hospital São Braz foi instalado em 1973 e, atualmente, tem 38 leitos do SUS, de acordo com informações da fundação que o administra.
