Justiça se posiciona pela transferência do CAPS IJ para Jabaeté

Após audiência pública entre a gestão de Arnaldinho Borgo (Podemos), o Ministério Público do Estado (MPES) e a Defensoria Pública (DPES), realizada nessa sexta-feira (7), o juiz Fernando Cardoso Freitas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha, se posicionou pela transferência do Centro de Atendimento Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPS IJ) de Itapuã, em Vila Velha, para Jabaeté, embora servidores e usuários e seus familiares sejam contrários. O magistrado salienta considerar imprescindível "que o município garanta a transição adequada entre os equipamentos de Itapuã e Jabaeté".

A audiência foi fruto de uma ação civil pública (ACP) requerida pelo MPES, já que a gestão municipal anunciou, no início da semana passada, que o equipamento passaria a funcionar no outro bairro a partir da última segunda-feira (3). A medida motivou uma manifestação de servidores e usuários no último dia 30, com a fixação de cartazes e várias frases de protesto.

Na decisão, o magistrado aponta que "o município esclareceu que a remoção do CAPSi do bairro Itapuã para o bairro Jabaeté tem por objetivo atender de modo mais adequado a população de Vila Velha". O texto prossegue dizendo que a Administração Municipal informou que "o imóvel alugado em Itapuã não tem estrutura adequada, e, diversamente, o imóvel construído em terreno do Município em Jabaeté atende às orientações de projeto arquitetônico, com terreno com extensão de 1.536 m² e área construída de 586,98 m², incluindo sala de medicação e posto de enfermagem".

O CAPS IJ acolhe crianças e adolescentes com comprometimento psíquicos, como autismo e psicoses. Os usuários afirmam que o novo endereço é de difícil acesso, pois há poucas linhas de ônibus disponíveis até o bairro Jabaeté. Outro problema apontado é a localização ser distante da Rodosol, rodovia que possui maior trânsito de ônibus.

Ainda em 2021, diante da possibilidade de mudança e do conhecimento, por parte dos servidores, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPES e o município para ampliação da rede de saúde mental, o órgão ministerial foi acionado não somente para evitar a transferência, mas também para que seja aberto um CAPS I em Jabaeté. A partir daí, de acordo com servidores que não quiseram se identificar, por medo de represálias, começou um processo de sucateamento do equipamento, que chegou a ficar nove meses sem gerente, não sendo possível resolver problemas como de infraestrutura.

Uma nova gerência foi nomeada, mas exonerada semana passda, quando o anúncio do fechamento foi feito, segundo os servidores, sem que a gestão municipal desse um prazo para a transferência do CAPS IJ de forma a possibilitar que isso fosse informado para as crianças e suas famílias. Sem uma transição, crianças e adolescentes procurariam os serviços e se deparariam com as portas fechadas, criticam.