Após a aprovação da Medida Provisória (MP) 621/13 pelo Senado, na noite desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2013, que foi como a MP tramitou no Congresso Nacional, deve seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff. O texto final não teve alteração em relação ao conteúdo aprovado no dia 10 de outubro pela Câmara dos Deputados. De acordo com o documento, o Ministério da Saúde será o responsável pela emissão do registro profissional de médicos formados no exterior. Os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) permanecerão com a responsabilidade de fiscalizar o trabalho dos médicos do programa.
O texto final aprovado pelos senadores prevê que o programa terá a duração máxima de seis anos, sendo que a permanência do médico depois dos três primeiros anos somente será permitida após a revalidação do diploma e a inserção desse profissional a uma carreira médica. Esta carreira ainda será regulamentada.
A MP também estabelece que os graduados em Medicina terão de fazer de um a dois anos de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade para ingressar nas demais especializações. Além disso, ao menos 30% da carga horária do internato médico na graduação deverá ser na atenção básica e em serviço de Urgência e Emergência do Sistema Único de Saúde (SUS).
No Espírito Santo 55 municípios aderiram ao programa – 71% do total de prefeituras do Estado. Juntas, estas cidades apresentaram demanda e capacidade para terem 510 médicos atuando na atenção básica.
Em todo o País são 1.020 profissionais distribuídos em unidades de saúde do interior e nas periferias de grandes cidades, beneficiando mais de 3,5 milhões de pessoas. A maioria (61%) dessas pessoas vive nas regiões Norte e Nordeste.
A quantidade de famílias beneficiadas pelo Mais Médicos em todo país seria ainda maior com a atuação dos 237 estrangeiros que aguardam a emissão do registro profissional provisório por parte dos conselhos regionais de medicina. Esses médicos estão em unidades de saúde que cobrem 817 mil pessoas.
