Quarta, 24 Julho 2024

​Projeto atualiza piso dos agentes de saúde e de endemias

agentesaude_vitoria_andresobral_PMV André Sobral/PMV

O projeto de lei encaminhado pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) para a Câmara de Vitória eleva o salário dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos agentes de combate a endemias (ACEs) para R$ 2.640,00, e não para R$ 2.424,00, conforme noticiado anteriormente por Século Diário. O diretor de Assuntos Municipais do Sindicato dos Servidores da Saúde no Estado do Espírito Santo (Sindsaúde-ES), Alberto Nogueira, informa que, com o aumento do salário mínimo, o piso dos agentes foi atualizado.

A atualização é retroativa de janeiro a maio, com base no valor de R$ 2.604, uma vez que também em janeiro o salário mínimo foi para R$ 1.302,00. Posteriormente, aumentou para R$ 1.320,00. O piso, então, passou para R$ 2.640,00. Portanto, a partir de maio, o retrativo terá como base o piso atual da categoria.

O PL foi encaminhado para a Câmara na tarde dessa segunda-feira (12), após reunião com a participação de diretores do Sindsaúde-ES e dos vereadores Duda Brasil (União), André Brandino (PSC), Davi Esmael (PSD), Leonardo Monjardim (Patriota) e Chico Hosken (Podemos).

Vitória passou a pagar o piso no final do ano passado, pois, em setembro, foi aprovado um PL que garante esse direito, previsto na Emenda Constitucional nº 120, publicada em maio de 2022. Em agosto desse mesmo ano, quando ainda não pagava, a administração municipal argumentou que o recurso repassado para a prefeitura pagaria 110 trabalhadores, todos efetivos, mas o município contava com mais 80, que não poderiam ser remunerados com essa verba por não terem prestado concurso público. Com a implantação do piso, a gestão arcou com o pagamento desses trabalhadores por meio de verba municipal. 
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Dos 48 municípios capixabas que compõem a base do Sindsaúde, somente Iconha, no sul, ainda não paga o piso. Alberto informa que a prefeitura chegou a enviar um PL para a Câmara, mas não foi votado, porque beneficiaria somente dois trabalhadores, os únicos efetivos de um total de cerca de 40.

A Emenda Constitucional 120/2022 foi implementada por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 22/2011, de autoria do deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), que tramitou durante 11 anos no Congresso Nacional. Além do piso de dois salários mínimos, a PEC estabeleceu o direito à insalubridade e à aposentadoria especial. Sua aprovação foi considerada uma "conquista histórica" pelo sindicato. A Emenda determina também que estados, Distrito Federal e municípios devem estabelecer outros benefícios, como incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho. De acordo com Alberto, esses outros benefícios não são pagos pela maioria dos municípios que compõem a base do sindicato.

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