​Projeto atualiza piso dos agentes de saúde e de endemias

O projeto de lei encaminhado pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) para a Câmara de Vitória eleva o salário dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos agentes de combate a endemias (ACEs) para R$ 2.640,00, e não para R$ 2.424,00, conforme noticiado anteriormente por Século Diário. O diretor de Assuntos Municipais do Sindicato dos Servidores da Saúde no Estado do Espírito Santo (Sindsaúde-ES), Alberto Nogueira, informa que, com o aumento do salário mínimo, o piso dos agentes foi atualizado.

A atualização é retroativa de janeiro a maio, com base no valor de R$ 2.604, uma vez que também em janeiro o salário mínimo foi para R$ 1.302,00. Posteriormente, aumentou para R$ 1.320,00. O piso, então, passou para R$ 2.640,00. Portanto, a partir de maio, o retrativo terá como base o piso atual da categoria.

O PL foi encaminhado para a Câmara na tarde dessa segunda-feira (12), após reunião com a participação de diretores do Sindsaúde-ES e dos vereadores Duda Brasil (União), André Brandino (PSC), Davi Esmael (PSD), Leonardo Monjardim (Patriota) e Chico Hosken (Podemos).

Dos 48 municípios capixabas que compõem a base do Sindsaúde, somente Iconha, no sul, ainda não paga o piso. Alberto informa que a prefeitura chegou a enviar um PL para a Câmara, mas não foi votado, porque beneficiaria somente dois trabalhadores, os únicos efetivos de um total de cerca de 40.

A Emenda Constitucional 120/2022 foi implementada por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 22/2011, de autoria do deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), que tramitou durante 11 anos no Congresso Nacional. Além do piso de dois salários mínimos, a PEC estabeleceu o direito à insalubridade e à aposentadoria especial. Sua aprovação foi considerada uma "conquista histórica" pelo sindicato. A Emenda determina também que estados, Distrito Federal e municípios devem estabelecer outros benefícios, como incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho. De acordo com Alberto, esses outros benefícios não são pagos pela maioria dos municípios que compõem a base do sindicato.