São Gabriel da Palha perde recurso federal por irregularidades no Hospital Fernando Serra
O Ministério da Saúde, através da Portaria n° 1.080/17, suspendeu a transferência de repasses ao município de São Gabriel da Palha, no noroeste do Estado, por irregularidades encontradas no Hospital Dr. Fernando Serra, considerado porta de entrada para atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O recurso é no montante de R$ 100 mil mensais, totalizando R$ 1,2 milhão anual, mas será suspenso a partir do mês de maio.
Esses recursos, referentes à Rede de Urgência e Emergência (RUE), têm uma série de requisitos a serem cumpridos e este cumprimento e a qualidade do atendimento é monitorado pelo Ministério da Saúde.
Dentre os pontos monitorados pelo Ministério, que devem ser cumpridos pelas unidades hospitalares está atendimento ininterrupto nas 24 horas do dia do dia e em todos os dias da semana; ser referência regional, realizando no mínimo 10% dos atendimentos oriundos de outros municípios, conforme registro no Sistema de Informação Hospitalar (SIH); ter no mínimo 100 leitos cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos (SCNES); e estar habilitado em pelo menos uma das linhas de cuidado, que são cardiovascular, neurologia ou neurocirurgia, pediatria e taumato-ortopedia.
O hospital é denunciado sistematicamente por deficiências no atendimento, falta de alvarás e de atendimento especializado. Em outubro de 2016, o então prefeito de São Gabriel da Palha, Henrique Vargas (PRP) encaminhou à Promotoria de Justiça do município um ofício comunicando o descumprimento do Termo de Ajuste Sanitário (TAS) firmado entre o Ministério Público Estadual (MPES) e a Fundação Hospitalar Social Rural de São Gabriel (mantenedora do Fernando Serra).
Segundo o ofício, o hospital deveria realizar cirurgias eletivas e de urgência de parede abdominal, aparelho digestivo, obstétricas e ginecológic1as, mas não havia realizado nenhuma durante o período de convênio com a prefeitura. As denúncias também apontavam que o Hospital Fernando Serra deveria ter 90 leitos, de acordo com cadastro no CNES, mas os relatórios do convênio disponibilizava apenas 47 para atendimentos do SUS e particular.
Além disso, não havia, segundo os relatórios de visitas, enfermeiro ou outro profissional qualificado na realização da triagem dos pacientes, além de não haver em nenhuma visita profissionais médicos de outras clínicas, como cardiologia e ginecologia.
No segundo semestre de 2014, a gestão do hospital foi entregue ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Ações Práticas e Procedimentos da Área de Saúde (Instituto Solidário), uma Organização Social que surgiu como promessa de solução para os problemas do Fernando Serra.
À época da celebração da parceria, a ex-prefeita de São Gabriel e então deputada estadual eleita, Raquel Lessa (SD), destacou que o hospital ganharia novo fôlego, profissionalizando a gestão. Para reforçar que os problemas do Fernando Serra se restringiam à gestão, ela lembrou que a fundação perdera o repasse de quase R$ 3 milhões já provisionados pelo então governo Renato Casagrande (PSB), que seriam usados para a reforma e ampliação do hospital. A deputada chegou a prometer aos gabrielenses que levaria pessoalmente a demanda ao novo governador para que o recurso fosse novamente liberado, o que não aconteceu.
Na ocasião da celebração do convênio, quem também depositava esperança na nova parceria era o então prefeito de São Gabriel, Henrique Vargas. Pressionado pelos maus resultados da saúde, ele também apostou que a parceria com o Instituto Solidário poderia solucionar os problemas do hospital. A apreensão do prefeito se justificava, já que Vargas, que é médico, havia ancorado sua campanha na promessa de entregar uma saúde de qualidade à população, e seu prazo estava se esgotando.
Por isso, o então prefeito decidiu repactuar o convênio com a OS, que previa três modalidades de contrato, sendo Média e Alta Complexidade (MAC), Rede de Urgência e Emergência (RUE) e recursos próprios do município. A prefeitura deveria repassar à fundação uma média mensal de R$ 350 mil: R$ 100 mil de recursos próprios do município (RPM), R$ 150 mil para atendimentos de Média e Alta Complexidade e R$ 100 mil para a Rede de Urgência e Emergência, esses dois últimos recursos do governo federal.
No entanto, tão logo o Instituto Solidário assumiu a gestão do hospital, as reclamações da população aumentaram.
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