Sem o ES, distribuição gratuita de absorventes já é adotada em 13 estados

Na contramão do veto do governo federal, ao menos 13 estados brasileiros, e o Distrito Federal, adotaram alguma medida para combater a pobreza menstrual. Um levantamento do jornal Estadão junto às secretarias estaduais identificou unidades federativas que anunciaram oficialmente programas de distribuição de absorventes. Fora da lista, o Espírito Santo ainda está na fase de levantamento de dados sobre o tema, após o governo ter vetado um projeto de lei semelhante aprovado na Assembleia Legislativa.

De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), um levantamento para quantificar o número de alunas que estão em situação de pobreza menstrual em breve será concluído. "Nos próximos dias, serão anunciadas medidas para atender a este público", informou nesta segunda-feira (18).

O levantamento do Estadão aponta que os programas já foram anunciados oficialmente em São Paulo, Rio de Janeiro, Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Santa Catarina e no Distrito Federal. As iniciativas incluem ações voltadas para instituições de ensino, pessoas em vulnerabilidade e, em alguns casos, para pessoas privadas de liberdade.

Além dos locais citados, iniciativas de combate à pobreza menstrual também são adotadas no Piauí e Amapá. No último dia 8, um dia após a decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de vetar a distribuição gratuita dos absorventes, o Governo do Piauí anunciou que faria a distribuição dos itens íntimos para estudantes da rede estadual, com expectativa de alcançar 107 mil meninas, a partir de 9 anos.

No Amapá, a campanha Dignidade Menstrual foi lançada em julho, inicialmente em formato informativo. Realizada por meio dos bolsistas do Amapá Jovem, programa estadual de formação e transferência de renda, as primeiras etapas da campanha foram de capacitação e realização de rodas de conversa sobre a pobreza menstrual. Em seguida, o estado iniciou a arrecadação de absorventes, coletando 9 mil unidades só na primeira semana.

Os absorventes arrecadados pelos bolsistas são destinados a pessoas em vulnerabilidade social. Com coordenação da Secretaria Extraordinária de Políticas Para a Juventude (Sejuv), os bolsistas realizam atividades onde o requisito para participação é a doação de um pacote de absorvente.

Em São Paulo, o programa Dignidade Íntima completou quatro meses em outubro. A iniciativa já investiu mais de R$ 30 milhões na distribuição de absorventes para alunas da rede estadual. Os recursos são do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE-SP) e os valores para a compra dos produtos são destinados às escolas de acordo com a quantidade de pessoas elegíveis para receber o item.

Os estados adotam as medidas por conta própria, enquanto o governo federal segue inerte ao tema. No início de outubro, a publicação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, aprovado no Congresso Nacional, excluiu a distribuição dos absorventes, mantendo apenas ações informativas em torno do tema.

Estado, municípios e o veto

No Espírito Santo, medidas começam a ser promovidas a nível municipal. Em agosto, a prefeitura de Ibatiba, na região serrana, incluiu o absorvente nas cestas básicas distribuídas para pessoas em vulnerabilidade social. A iniciativa partiu do projeto Ibatiba D'Elas, realizado pela prefeitura com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das mulheres por meio de programas de saúde, capacitação, cultura e geração de renda.

Em Vitória, uma lei sancionada em janeiro de 2020, pelo então prefeito Luciano Rezende (Cidadania), já determina a distribuição gratuita de absorventes em escolas municipais. A Lei Nº 9.613 aponta que os insumos deveriam ficar disponíveis nos banheiros das escolas da Rede Municipal de Ensino, em quantidade adequada às necessidades dos estudantes.

No dia 8 de outubro, a Prefeitura de Vitória informou que instruiu as unidades de ensino quanto à aquisição de absorventes menstruais. De acordo com o município, a compra "pode ser realizada com a verba do Conselho de Escola, na rubrica custeio, mediante a três orçamentos e nota fiscal".

Em nível estadual, um programa de combate à pobreza menstrual e a consequente evasão escolar chegou a ser aprovado na Assembleia Legislativa em agosto deste ano, mas foi barrado pelo Governo do Estado. Uma proposta do deputado estadual Rafael Favatto (Patriota) previa a distribuição de absorventes em escolas públicas, instituindo o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual por meio do Projeto de Lei 165/2021.

A justificativa para o veto foi que a proposta assumia uma competência privativa do governo do Estado, interferindo na execução dos serviços prestados pelas escolas públicas, ao elevar seus custos cotidianos. Na época, o projeto também foi contrariado pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu), que alegou não ter dados indicativos que correlacionassem o período menstrual à evasão escolar. O posicionamento da pasta alega que o projeto era nobre, mas exigiria "estudo fundamentado em dados reais", além do planejamento de investimentos e de protocolos de implementação.

Entretanto, em uma pesquisa realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), 62% das entrevistadas que menstruam responderam que já deixaram de ir à escola ou a outros locais em razão do período menstrual, enquanto 71% disseram que nunca tiveram acesso a palestras ou aulas sobre os cuidados menstruais na escola.