Vereadores querem saber quanto profissionais não receberam o piso em Vitória

A audiência foi convocada pelos vereadores para discutir a questão do piso salarial, uma vez que foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 210/2023, de autoria do executivo, que o autoriza a repassar para a categoria somente o valor disponibilizado pela União para o pagamento do piso. A proposta foi rechaçada pela categoria, por descaracterizar o piso.

A Enfermagem contesta que a prefeitura não fará complementação, ou seja, não havendo recurso federal suficiente para pagar todos profissionais, parte deles não poderá usufruir do direito. Além disso, se opõe à determinação de que valores como hora extra não serão incorporados aos salários, portanto, não serão contabilizados para outros direitos e benefícios, inclusive previdenciários.

Além do piso, seria discutida na audiência pública a situação dos profissionais da Enfermagem aprovados no concurso de 2019, já que eles não têm sido convocados, pois a prefeitura prioriza as contratações temporárias. No entanto, diante da efervescência da temática do piso, aprovado na semana passada, a tônica da audiência foi a necessidade de mobilização dos trabalhadores para reverter a situação.

Karla, André e Vinícius Simões recordaram, repetidas vezes, a situação dos aposentados e pensionistas, já que depois de dois anos e oito meses da aprovação da reforma previdenciária e de uma luta incansável dos servidores, a Câmara aprovou, em 4 de setembro, por unanimidade, o projeto do executivo que altera as regras do desconto, que passa a incidir somente sobre quem recebe acima de cinco salários mínimos.

André destacou que a mobilização pode garantir modificações futuras na lei aprovada, seja por iniciativa do prefeito ou por pressão por parte da Câmara. Karla defendeu que o piso deve ser o salário inicial da carreira, caso contrário, não será possível corrigir se houver achatamento em qualquer tipo de progressão.

"Inspirada na luta dos aposentados, que não desistiram durante dois anos e oito meses, a gente acredita que essa maldade também pode ser revertida. Vocês são profissionais essenciais para que o serviço de saúde continue. Palmas não colocam comida na mesa, não enchem barriga", disse a vereadora, referindo-se às homenagens feitas aos trabalhadores durante a pandemia da Covid-19. Vinícius também recordou essas homenagens. "Na pandemia a sociedade reconheceu a importância de vocês, mas não precisava de uma pandemia para isso", disse.

Os trabalhadores também tiveram espaço de fala. O diretor jurídico do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros/ES), Antônio Onofre de Souza Oliveira, destacou que houve uma "desconfiguração do piso", que acabo virando "teto".

Uma auxiliar de Enfermagem, que se identificou como Jovelina, salientou que o piso é direito também da sociedade. "Nós trabalhamos para os munícipes de Vitória, para o SUS [Sistema Único de Saúde]. O fato de o profissional ser bem remunerado, sem preocupação de como ter que arcar com as contas, sem precisar trabalhar em mais de um lugar, pode impactar no atendimento", defende.