Vereadores mobilizam Enfermagem para mudar lei do piso em Vitória

As ações a serem efetuadas incluem uma live no Instagram de Vinícius Simões nesta terça-feira (19), às 20h, e a audiência pública Valorização da Enfermagem - Piso Salarial e Outras Questões, proposta por André Moreira, que será na quinta (21), às 18h30.

"Nesta transmissão, abordaremos a questão do piso da enfermagem e as medidas que podemos tomar para fortalecer a classe, especialmente após a aprovação do projeto do piso feito pela Prefeitura Vitória. Este é um momento crucial para discutirmos e unirmos esforços em prol da Enfermagem, que merece todo reconhecimento e valorização", disse Vinícius Simões em suas redes sociais.

André Moreira recorda que, em relação ao piso, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu uma decisão cautelar, ou seja, temporária. "Se o STF alterar o convencimento, aqui nós teremos uma lei em descompasso com o STF", diz, destacando que, na verdade, não precisava que a gestão de Lorenzo Pazolini enviasse o PL para a Câmara, pois existe a Lei Nacional 14.434/2022, que garante que o piso deve ser pago.

O vereador informa que a não incorporação de valores como hora extra nos salários não consta na decisão do STF sobre o piso. A ideia é mudar essa determinação prevista na lei municipal, além de garantir que a prefeitura complemente o valor repassado pela União, garantindo que todos trabalhadores recebam o piso. "Queremos organizar a categoria da mesma forma que organizamos os aposentados", aponta André, referindo-se à mobilização contra a cobrança de alíquota de 14% nos subsídios dos aposentados que ganham a partir de um salário mínimo.

Depois de dois anos e oito meses da aprovação da reforma previdenciária e de uma luta incansável dos servidores, a Câmara aprovou, em 4 de setembro, por unanimidade, o projeto do executivo que altera as regras do desconto, que passa a incidir somente sobre quem recebe acima de cinco salários mínimos. "Muitos diziam que seria impossível reverter. Com a Enfermagem também temos que nos organizar para efetivar essa vitória. Vitória tem dinheiro, está pagando R$ 400 mil, R$ 500 mil para fazer show, pode sim pagar o piso", defende.

Além do piso, também será discutida na audiência pública a situação dos profissionais da Enfermagem aprovados no concurso de 2019. De acordo com André, eles não têm sido convocados, pois a prefeitura prioriza as contratações temporárias.