'Calote municipal'

Novas críticas disparadas contra Lorenzo Pazolini (Republicano) e Arildemo Teixeira (Novo), convocação da categoria para lotar as galerias na votação do projeto, nesta quarta-feira (13), e comparações com o longo e danoso processo que atingiu os aposentados e pensionistas de Vitória. Essa foi a reação da oposição na sessão da Câmara desta terça-feira (12), após chegar ao legislativo o projeto que trata do pagamento do piso da Enfermagem. Em linhas gerais, o que os vereadores Vinícius Simões (Cidadania), Karla Coser (PT) e André Moreira (Psol) alertam é o seguinte: Pazolini não está disposto a cumprir a lei do piso e só vai pagar o que for repassado pelo governo federal, sem complementações. Os valores também não serão incorporados aos salários, ou seja, não serão contabilizados para outros direitos e benefícios, inclusive previdenciários. Vinícius e Karla fizeram coro ao dizer que Pazolini "conseguiu transformar uma medida boa, importante, em algo ruim, um problema", e André tratou como um "calote municipal", apontando que a obrigação é da prefeitura, e a União atua apenas como auxiliar. Do jeito que está, portanto, o risco é o prefeito não cumprir a lei federal aprovada depois de muita mobilização e luta dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Mais um grave erro, com as digitais da dupla Pazolini e o secretário de Governo, Arildemo.

Placar
Na sessão desta segunda, os vereadores aprovaram o regime de urgência para votação da proposta, com 11 votos favoráveis e dois contrários, de Vinícius e Karla. André reclamou que, "mais uma vez, depois de demorar muito tempo, o prefeito manda uma pegadinha em regime de urgência", mas votou sim alegando necessidade de resolver logo a questão.

Prévia
Da base, se posicionaram o líder do Governo, Duda Brasil (PSC), ao dizer que o repasse da União é nominal, e Anderson Goggi (PP), que exaltou o debate, mas entende "que a questão vem de cima para baixo". Davi Esmael foi quem partiu para o enfrentamento e transferiu a responsabilidade para o presidente Lula: "O repasse será feito tão somente este mês" e "já sabem que ele vai dar calote". Foi aí que André rebateu com o "calote municipal".

Prévia II
O discurso "enfezado" de Davi, segundo o vereador do Psol, é porque a prefeitura perdeu pelo menos R$ 600 milhões com a revisão da reforma e agora, assim como fez com os aposentados, "quer usar o dinheiro dos enfermeiros para fazer política, obras e shows, até o final do mandato".

Caixa
Outro ponto levantado pela oposição é que Vitória tem, sim, dinheiro em caixa e orçamento para pagar o piso. "É questão de prioridade", apontou Karla. Ela anunciou que apresentará emenda para corrigir o projeto nesta quarta. "Não podemos aceitar isso", reiterou.

Artigos-problemas
Tecnicamente, o Projeto de Lei 2011/2023 enviado pelo prefeito tem três artigos, dois alvos de contestações. O Art.2 diz: "O valor a ser repassado mensalmente a cada servidor será equivalente ao informado pela União, por meio do site InvestSUS. Parágrafo único: o valor mencionado no caput deste artigo é limitado ao valor efetivamente transferido pela União".

Artigos-problemas II
Já o Art.3 determina que "o pagamento do valor estabelecido nos artigos anteriores será efetuado por meio de complementação remuneratória, a ser discriminada no contracheque, parcela que não integrará os vencimentos do servidor nem será utilizada como base de cálculo para quaisquer benefícios ou adicionais previstos na legislação municipal".

Assistência
No mesmo material, a prefeitura anexa a tabela dos repasses da União, que destaca claramente "assistência financeira complementar" ao cumprimento do piso para os meses de maio, junho, julho e agosto. O valor para Vitória aparece em R$ 738,2 mil (quatro parcelas). Como Pazolini tirou o corpo fora, afirma que não há impacto financeiro na medida, que é retroativa a maio.

Perguntas...
Como ficará o desfecho, as garantias aos servidores, e o que está reservado para a próxima sessão da Câmara? Por enquanto, previsão de tempestades e turbulências. Em breve, a conferir!

Nas redes
"Convocação a todos os enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem: o prefeito quer passar um projeto de lei (PL) que vai prejudicar o pagamento do piso da enfermagem em Vitória. Precisamos de pressão popular nesta quarta-feira (13), às 9h30, na Câmara Municipal de Vitória, para barrarmos este PL". André Moreira, em mobilização também nas redes sociais.

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