A Corregedoria da Polícia Militar do Estado (PMES) abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD-RS) contra o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS-ES), sargento Renato Martins. A notificação foi entregue nesta segunda-feira (27) e o prazo para manifestação do presidente da entidade é de dois dias.
A corregedoria da PM apura a responsabilidade do sargento Renato na publicação de matérias jornalísticas com críticas ao governador Paulo Hartung. Segundo o presidente da ACS, todas as matérias são elaboradas por profissional jornalista, essa que também administrativa a página e o site.
O PAD, definido pela Lei nº 8.112/1990, art. 148, é um instrumento pelo qual a administração pública exerce seu poder-dever para apurar as infrações funcionais e aplicar penalidades aos seus agentes públicos e àqueles que possuem uma relação jurídica com a administração, como é definido juridicamente.
No caso atual, o presidente da ACS disse que vê com tristeza a abertura do PAD, pois tem excepcional conduta na sua carreira militar. E que vai provar que a denúncia não se sustenta. Lembrou que o site da associação dá voz à categoria, e não vai se calar na defesa da classe.
A ACS tem 6.300 filiados, a maioria cabos e soldados, mas há filiados de todos os postos da carreira policial-militar. O efetivo da PMES é de cerca de 9000 militares e há defasagem no quadro, como aponta a ACS.