Fórum de Mulheres rebate anúncio do governo e aponta índices “alarmantes”
Apesar de a gestão de Renato Casagrande (PSB) afirmar que a violência de gênero reduziu no último ano no Espírito Santo, o que seria um “marco histórico”, o Fórum Estadual de Mulheres do Espírito Santo (Fomes) rebate e aponta que o governo desconsiderou o aumento do total de registros desses casos que constam no Observatório da Segurança Pública, baseando o cálculo apenas nos homicídios consumados e nos registros de feminicidios, para exaltar, respectivamente, “o menor número desde 1996” e “uma queda de 15,4%, o menor índice desde 2017”.
Em nota de repúdio publicada nesta quarta-feira (4), a entidade afirma que os próprios dados da Secretaria de Estado da Segurança (Sesp) mostram crescimento contínuo dos registros de violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas e tentativas de feminicídio, o que “escancara o fracasso da política de proteção”. “As mulheres denunciam, o risco aumenta, e o Estado não age para impedir a escalada da violência”, enfatiza.
Nos casos de violência doméstica, os números saltaram de 21,7 mil em 2023 para 23,8 mil em 2024, chegando a 26,1 mil em 2025, um crescimento 4,3 mil no acumulado do período. O descumprimento de medidas protetivas também apresentou alta, subindo de 1,9 mil em 2023 para 2,3 mil em 2024, e 2,9 mil em 2025, o que representa aumento de 597 casos no último ano e de 964 desde 2023. As tentativas de feminicídio cresceram de 78 ocorrências em 2023 para 85 em 2024, e 90 em 2025, com acréscimo de cinco casos no último ano e de 12 no período total.
Os feminicídios consumados foram o único tipo de violência de gênero que apresentou redução, após atingir um pico em 2024, quando foram registrados 39 casos. Em 2025, o número caiu para 34, cinco a menos que no ano anterior e um caso abaixo do registrado em 2023.
O Fórum de Mulheres afirma que o governo estadual distorce o debate público ao anunciar a redução da violência contra as mulheres “com base em recortes seletivos de dados”, concentrando a divulgação quase exclusivamente nos números de feminicídios e homicídios consumados. Essa escolha, acrescenta, “não é técnica, é política”, e serve para ocultar responsabilidades do poder público diante do aumento generalizado das violências que antecedem a morte. Ao focar apenas na redução pontual de assassinatos, “o Estado silencia deliberadamente sobre esse percurso e a violência institucional que expõe mulheres e pessoas LGBTQIAPN+ ao risco extremo”, avalia o Fomes.
“A violência não começa na morte. O feminicídio é o último ato de um ciclo prolongado de violências que o Estado e os governos municipais se recusam a enfrentar de forma estrutural. Quando se fala apenas do fim, silencia-se deliberadamente sobre tudo o que vem antes: ameaças, perseguições, agressões reiteradas, denúncias ignoradas, medidas protetivas descumpridas e a violência institucional que empurra mulheres e pessoas LGBTQIAPN+ para a linha da morte”, critica.
Um dos problemas apontados é a precariedade das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs), das delegacias regionais, dos Núcleos de Atendimento e Centros de Referência, o que revelam o cenário enfrentado por mulheres e pessoas LGBTQIAPN+. “Horas de espera, descrédito, atendimento desumanizado sem a presença da autoridade policial, por teleflagrante, sem nenhum acolhimento, reforçando a violência institucional”, descreve.
O fórum considera ainda que as “salas marias, espaços instalados dentro de Delegacias Regionais, para o atendimento humanizado a mulheres em situação de violência”, como descreve a Secretaria Estadual de Mulheres (SESM), tem sido usadas para maquiar o não cumprimento da Lei 14.541/2023, que determina delegacias especializadas de mulheres funcionando 24 horas. O que se encontra são “serviços improvisados, terceirizados e, muitas vezes, sustentados por recursos privados”, argumenta a entidade, que considera que esses espaços “não configuram política pública, configuram negligência institucional”.
Outro ponto levantado é sobre a subnotificação estrutural da violência, agravada pela precariedade dos serviços, dificuldade de acesso, descrédito da palavra das vítimas, e funcionamento inadequado das delegacias especializadas. No caso da população LGBTQIAPN+, ressalta que a transfobia permanece invisibilizada nos registros policiais, o que impede políticas públicas de enfrentamento.
O movimento também denunciou que há um recorte racial ignorado pelo Estado: a maioria das vítimas da violência letal são mulheres negras, jovens, pobres, travestis e mulheres trans, e a ausência de políticas específicas para enfrentar o impacto combinado do sexismo, do racismo e da LGBTfobia não é falha técnica, mas expressão do racismo estrutural e da hierarquização de vidas.
“A própria Antra [Associação Nacional de Travestis e transexuais] alerta para a profunda subnotificação e para a discrepância entre o monitoramento de campo e os dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública”, prossegue. “Essas mortes, em sua maioria, são marcadas por extrema brutalidade, espancamentos, esfaqueamentos e tortura. Ainda assim, os registros oficiais frequentemente classificam esses crimes como homicídios comuns, sem identificação da identidade de gênero das vítimas, apagando o caráter específico do transfeminicídio”, reforçou.
O Fórum Estadual de Mulheres sustenta que “contar corpos não é política pública” e que enfrentar a violência exige ações estruturais antes da morte, com financiamento permanente, rede de atendimento funcionando plenamente e compromisso real com a prevenção.
Em 2024, época do pico de feminicídios, a representante do Fórum de Mulheres e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado (Cedimes) na Câmara Técnica do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Edna Martins Calabrez, já alertava para os resultados desde a criação Secretaria Estadual das Mulheres (SESM), assumida pela ex-vice governadora, Jacqueline Moraes (PSB).
A liderança indicou que os números revelavam a ineficiência da pasta, cuja criação, com objetivo de enfrentar a violência de gênero, foi considerada pelo movimento feminista como resultado de uma luta histórica. No entanto, enquanto os dados oficiais seguirem apontando aumentos, falar em segurança será apenas retórica institucional, conclui o Fomes na nota de repúdio.
