Segurança

'É o início do reconhecimento da Polícia Penal', diz dirigente sindical

Anderson Faneli afirma, porém, que categoria quer dialogar sobre valores da tabela dos subsídios, abaixo do que foi pleiteado

Elaine Dal Gobbo
05/12/2023 22:23 | Atualizado 06/12/2023 19:53

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Divulgação

Foi aprovado na sessão desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 58/2023, que regulamenta a Polícia Penal (PP); e o PLC nº 59/2023, que trata da tabela de subsídio. Embora a categoria esteja contente com as aprovações, o Sindicato dos Policiais Penais do Espírito Santo (Sinpp/ES) afirma que os valores da tabela de subsídio não eram os pleiteados pelos trabalhadores, que irão reivindicar abertura de diálogo com a gestão de Renato Casagrande (PSB) para revisão.

"É o início do reconhecimento de um trabalho de sacrifício, de um serviço prestado em uma situação muito difícil de trabalho, mas falta mais reconhecimento salarial", destaca o vice-presidente do sindicato, Anderson Faneli. Em setembro último, o Sinpp protocolou, na Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), uma proposta de tabela de subsídio feita por meio de um estudo de um corpo técnico formado por advogados, economistas e representantes da categoria.

O dirigente sindical informa que hoje o salário inicial do Policial Penal é de cerca de R$ 3,7 mil. Com a nova tabela, será de uma média de R$ 4,7 mil. Quanto ao salário final, atualmente o valor é de cerca de R$ 9 mil. Agora, passará para uma média de R$ 11 mil.

Na proposta apresentada pela categoria, a carreira é dividida em quatro níveis: PP Acesso, PP III, PP II e PP Especial. O salário inicial do PP Acesso seria de R$ 5,8 mil, e o final de R$ 7,6 mil. O do PP III começaria com R$ 7,2 mil e terminaria com R$ 9,5 mil. No caso de PP II, o inicial seria de R$ 8,5 mil e o final de R$ 11,3 mil. Por fim, PP Especial teria início com R$ 9,8 mil e fim com R$ 13 mil.

O envio da regulamentação e da tabela de subsídio era uma das reivindicações da Polícia Penal, que esperava por isso desde novembro de 2021, quando sua criação foi aprovada por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2019, de autoria do ex-deputado e atual prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), conferindo aos agentes penitenciários direitos inerentes à carreira policial.