Empresa que fornece alimentação a presos é multada em mais de R$ 25 mil
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) ratificou uma multa de R$ 26.043,15 aplicada contra a empresa BIC Soluções em Alimentação, por descumprimento contratual no fornecimento de alimentação aos presos da Penitenciária Estadual de Vila Velha II (PEVV II). À empresa foi resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa, mas, ainda assim, a multa foi mantida.
Além da PEVV II, a Bic também é responsável pelo fornecimento de alimentação na PEVV I. A empresa também já foi responsável pelo fornecimento de alimentação aos presos do Centro de Detenção Provisória de Aracruz (CDPA), no norte do Estado, mas foi afastada por conta de irregularidades em itens fornecidos.
Foi neste contrato que a empresa serviu aos detentos alimentos inadequados ao consumo humano. O feijão incluído nas refeições continha larvas, pedras, grãos partidos e até insetos.
O Centro de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos de Aracruz, após vistoriar a unidade e a empresa que fornecia os gêneros alimentícios, em 2012, retirou uma amostra do feijão e enviou para a Vigilância Sanitária do município, que encaminhou para o Ministério da Agricultura, que, em laudo, classificou a amostra como imprópria para o consumo.
Após inúmeras denúncias, a empresa foi afastada pela diretoria da unidade e substituída pela empresa Alimentares Refeições Ltda – ME.
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