Especialista defende processo de desativação do manicômio judiciário

O processo de fechamento da Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP) no Espírito Santo, que fica em Cariacica, na Grande Vitória, tem causado uma onda de pânico moral a respeito da desinstitucionalização dos usuários – que abrange 57 pessoas que cometeram crimes, mas foram considerados incapazes de se responsabilizarem pelos seus atos devido a transtornos psiquiátricos. Entretanto, a representante da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) no Estado, a assistente social Nicéia Malheiros, afirma que o processo é necessário e já vinha sendo adiado há um bom tempo.

"Existe todo um processo de acompanhamento intersetorial. Uma vez que as pessoas cometeram delitos e estão nessa condição de saúde mental, elas serão acompanhadas pela rede de atenção psicossocial, e isso inclui as equipes de Estratégia de Saúde da Família, os Caps [Centros de Atenção Psicossocial] e outros equipamentos. Os internos podem, inclusive, passar por internação, se for necessário", explica Nicéia, que também é integrante da Núcleo da Luta Antimanicomial capixaba.

O fechamento da UCTP segue a decisão da Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de fevereiro do ano passado, que deu prazo para o fechamento dessas instituições – inicialmente, seria em maio deste ano, mas foi prorrogado para agosto.

Esse processo também é resultado da Reforma Psiquiátrica ocorrida no Brasil em 2001 e da condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2006, do estado brasileiro, pela morte de Damião Ximenes Lopes, que sofreu tortura e maus tratos em uma clínica psiquiátrica do Ceará, em 1999.

No Espírito Santo, há um grupo de trabalho acompanhando o processo de desinstitucionalização dos internos, que envolve especialistas no tema e profissionais das secretarias estaduais de Justiça (Sejus) e Saúde (Sesa). Nicéia Malheiros ressalta que se trata de uma mudança complexa, que encontra resistência até mesmo em profissionais de saúde, mas que precisa ser encarada.

"A gente tem fragilidades na rede de saúde psicossocial, mas é preciso enfrentar esse desafio. Hoje, os usuários da UCTP estão condenados à prisão perpétua, em uma estrutura prisional que não trata ninguém", argumenta.

Estereótipos

Ainda de acordo com Nicéia Malheiros, há muitos estereótipos falsos reproduzidos sobre os internos da UCTP. Ela afirma que há casos graves, mas que não são a maioria, sendo totalmente possível assistir cada um em suas individualidades.

"Quando eu coordenava o Caps, teve um caso de um usuário que ficou três anos encarcerado porque pegou a bicicleta de uma outra pessoa em um momento de sofrimento psíquico. Foi uma luta para conseguir liberá-lo. Enquanto isso, pessoas do sistema prisional não psiquiátrico que cometeram crimes graves podem ser encaminhados para a progressão de regime a partir de dois terços da pena cumprida", compara.

Por conta da abordagem estereotipada de notícias publicadas nos últimos dias na imprensa capixaba, a Abrasme soltou um nota de repúdio nessa quarta-feira (10). "Tais matérias são sensacionalistas, tendenciosas e intencionam provocar pânico na população capixaba, além de prestar uma desinformação sobre o tema da institucionalização de pessoas em sofrimento psíquico que cometeram algum crime. Além disso, a abordagem perpetua os preconceitos e estigmas, que historicamente se luta para banir", diz o texto.

A nota é assinada pela Abrasme, pelo Núcleo de Luta Antimanicomial do Estado e outras 15 lideranças e entidades: Fórum Metropolitano sobre Drogas; Intercambiantes/BR; Fórum Igrejas e Sociedade em Ação; União de Negras e Negros pela Igualdade no Espírito Santo (Unegro-ES); Movimento Negro Unificado-ES; Fórum de Mulheres-ES; Vicariato para Ação Social Política e Ecumência da Arquidiocese de Vitoria-ES; Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra; Movimento Nacional de Direitos Humanos-ES; Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes); André Moreira, vereador, Mandato Ilma Viana do Psol; Psol-ES; Movimento Policiais Antifascismo-ES; Núcleo Estudos da Violência (Nevi/Ufes); e Sindicato dos Jornalistas do Estado (Sindijornalistas-ES).