Além disso, também é a segunda vez que uma empresa é afastada do fornecimento de alimentação aos internos do CDPA por problemas de condições das refeições e falta de higiene.
Antes de a empresa Rudson Alves Lima ME ser contratada pela Sejus, por meio de licitação, a empresa que fornecia as refeições era a Bic Soluções em Alimentação. A empresa, no entanto, foi afastada do fornecimento de alimentação por servir alimentos impróprios para o consumo humano aos internos. O feijão incluído nas refeições continha larvas, pedras, grãos partidos e até insetos.
Além de ser afastada, a Bic Soluções também foi multada em pouco mais de R$ 26 mil pelas irregularidades.
Fechamento
Outra empresa que fornecia refeições para as unidades prisionais e que foi fechada pela Vigilância Sanitária foi a Viesa Alimentação. A Justiça determinou, em dezembro de 2013, que a Sejus encerrasse os contratos com a Viesa, com contratação emergencial de outra empresa para fornecimento de alimentação aos internos, escolhendo entre as cinco últimas vencedoras de pregões em 2013 que fornecem alimentação em outros presídios. A decisão atendeu pedido da ação civil pública movida pela Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) e pelo Ministério Público Estadual (MPES).
Durante a inspeção realizada no Centro de Detenção Provisória Feminino de Viana (CDPFV), a direção da unidade mandou devolver as marmitas que seriam servidas na ala feminina por ela estarem “estragadas e fedendo”. Na ocasião, as presas relataram que já foram encontrados pedaços de plástico, vidro, madeira, sacolas e insetos misturados à comida. Elas também disseram que, por não conseguirem identificar o tipo de carne servido, apelidaram de “carne de monstro”. Os vômitos e diarreias provocados pela comida de péssima qualidade são constantes.
A empresa também foi inspecionada e a Vigilância Sanitária concluiu que a Viesa não tinha condições sanitárias que garantiriam a qualidade e segurança dos alimentos preparados, mas não optou pela interdição em princípio, sob o argumento de que seria inviável a contratação de outro serviço para prestação imediata do serviço, sendo que a interdição seria um risco de caos no sistema prisional, podendo causar danos irreparáveis.
O MPES instaurou inquérito civil com base no relatório da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, que constatou diversas irregularidades nos presídios capixabas, principalmente no que tange à alimentação dos detentos. A inspeção realizada em 6 de setembro de 2013 nas duas unidades da Viesa, nos bairros Jardim Tropical e Novo Horizonte, na Serra, constatou que a empresa não tinha condições sanitárias de funcionamento.
