Estado abre concurso com 1,1 mil vagas para recompor quadro defasado da PM
O governo do Estado lançou edital do concurso público para admissão de soldado combatente da Polícia Militar no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17). Estão previstas 1.100 vagas para a corporação, além da formação de cadastro de reserva. O concurso pretende recompor o quadro da PM, deficitário depois de anos sem investimento.
Atualmente o efetivo da PM no Estado é composto por pouco mais de 7,4 mil policiais, o que gera uma proporção de um PM para cada 473 habitantes. A proporção está longe da recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU), que é de um policial para 250 habitantes.
Essa proporção, no entanto, pode ser ainda maior já que nem todos os policiais militares fazem o serviço de policiamento ostensivo e o dado inclui também os bombeiros militares. A distribuição desse efetivo também não é constante, de acordo com a necessidade de cada região.
Além disso, os novos PMs vêm para recompor o quadro deficitário depois de anos sem investimentos. Nos anos do governo Paulo Hartung (PMDB), entre 2003 e 2010, o déficit entre o número de vagas previstas e o real chegou a 24%.
Nos últimos três anos do governo Paulo Hartung nenhum policial foi incorporado na PM. Enquanto isso, 162 PMs foram inativados em 2008 e outros 227 em 2009. A diferença entre o número de policiais previstos e existentes na corporação ficou acima dos 10% em todos os anos do governo Hartung. Em 2007, de acordo com a Lei Complementar 346/2005, estavam previstos 8.971 postos na Polícia Militar, mas só existiam 6.087 policiais. Foi o ano em que a diferença chegou a 24,17%.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), aponta que em 2011 o Estado tinha 2.354 oficiais; 4.850 praças e agentes; 62 aspirantes a oficial, cadete e alunos-oficial, e 651 alunos soldado em curso. Nem todo o efetivo listado estava apto a realizar policiamento.
No ano de referência do levantamento realizado pelo FBSP, a divisão dos policiais militares não atendia às necessidades das regiões em que estavam lotados. O município da Serra, por exemplo, é o mais violento do Estado de acordo com o Mapa da Violência 2012. No ano-base do Anuário, a média era de um PM para cada 1.000 habitantes.
O município de Pinheiros, no extremo norte do Estado, no fim de 2011, tinha apenas 18 policiais militares e fechou o ano com 129 homicídios por 100 mil habitantes, o que é um número de guerra civil. Naquele ano, a proporção de policiais militares por habitante era de 1.277 pessoas para cada policial.
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