Auxiliares de perícia médico-legal realizam protesto em Vitória

Auxiliares de perícia médico-legal do Estado realizaram um protesto em Vitória na manhã desta segunda-feira (1). A reivindicação dos trabalhadores é para que permaneçam na Polícia Civil (PC), mesmo com a criação da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES) no fim do ano passado.

A manifestação começou em frente ao Departamento Médico Legal (DML), no bairro Barro Vermelho, e seguiu com um trio elétrico pela Avenida Reta da Penha, terminando na Chefatura da Polícia Civil da região. O trânsito foi impactado, mas a ocupação das vias públicas foi apenas parcial. A ação foi uma iniciativa da Associação dos Auxiliares de Perícia Médico-Legal, com o apoio do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES). Outro protesto já havia sido realizado em dezembro de 2023.

Naquele mesmo mês de dezembro, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 57/2023, que trata da regulamentação da PCIES, foi sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB). A corporação foi criada após a aprovação, em outubro de 2022, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 04/2020. Entretanto, os auxiliares de perícia ainda não tiveram uma posição sobre o seu enquadramento futuro.

"Estamos há três anos sem saber o que vão fazer conosco. O governo empurra a questão com a barriga, a gente ouve só boatos. A gente vai até o governo, que ouve as nossas demandas, mas não dá resposta nenhuma", relata Thiago Storck, presidente da Associação dos Auxiliares de Perícia Médico-Legal.

De acordo com Storck, o pleito dos peritos pela criação da Polícia Científica é legítimo, mas os auxiliares têm uma formação na Polícia Civil, que inclusive deve ser aproveitada nas ações de segurança do Estado.

"Temos casos de delegacias de Polícia Civil fechando no Estado por falta de efetivo. Nosso cargo tem natureza policial e a gente manifestou desejo de permanecer na PC, por conta da legalidade e para dar mais segurança aos trabalhadores. A Polícia Civil está consolidada, e a Polícia Científica é um órgão novo, a gente não sabe como vai funcionar", defende.

Para Storck, a legislação que cria a nova corporação é pensada e constituída para a figura do perito e do médico legista, não fazendo menção aos auxiliares. Outra queixa é que os peritos passarão a ter porte de arma, mas isso não será estendido aos auxiliares. Os trabalhadores também reclamam que a legislação prevê uma aposentadoria especial, mas sem deixar claro o modelo.

Mudanças que podem acontecer nas esferas estadual e federal também preocupam os servidores. Uma delas é a possibilidade de o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), retomar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020), que trata da reforma administrativa. Thiago explica que a PEC não afetaria carreiras típicas de Estado, como as da Polícia Civil.

Em nível estadual, o presidente da associação alerta para a intenção da gestão de Casagrande de, a médio prazo, terceirizar as atividades-meio nos cargos de nível médio. Entre esses cargos, destaca, está o dos auxiliares de perícia médico-legal.

No caso da Polícia Científica, também está pendente a elaboração do Estatuto e da Tabela de Subsídios da corporação. O compromisso firmado por Casagrande com os peritos em dezembro último foi de que isso seria encaminhado para a Assembleia Legislativa em janeiro deste ano, após construção coletiva, envolvendo o poder público e os trabalhadores. Contudo, isso não aconteceu.