Segurança

'Ir para a Polícia Científica é um cenário de incertezas gigantescas'

Auxiliares de Perícia Médico Legal reivindicam permanência na Polícia Civil

Elaine Dal Gobbo
20/12/2023 15:50 | Atualizado 22/12/2023 09:49

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Divulgação

Os auxiliares de Perícia Médico Legal fizeram um protesto nesta terça-feira (19) que começou em frente ao Departamento Médico Legal (DML), em Barro Vermelho, Vitória, passou pela Avenida Reta da Penha e terminou na Chefatura da Polícia Civil da região. A reivindicação dos trabalhadores é sua permanência na Polícia Civil (PC) mesmo com a criação da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), instituída por meio de lei complementar cuja sanção foi feita pelo governador Renato Casagrande (PSB) nessa segunda-feira (18), em solenidade no Palácio Anchieta.

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O presidente da Associação dos Auxiliares de Perícia Médico Legal, Thiago Storch Almeida, afirma que a migração para a PCIES "é um cenário de incertezas gigantescas". Um dos motivos, aponta, é que a legislação que cria a nova corporação "é pensada e constituída para a figura do perito e do médico legista, não fazendo menção aos auxiliares. Por isso, há o sentimento de insegurança, inclusive, no tocante às atribuições a serem exercidas por esses profissionais.

Outra queixa é que os peritos passarão a ter porte de arma, mas isso não será estendido aos auxiliares. Os trabalhadores também reclamam que a legislação prevê uma aposentadoria especial, mas não deixa clara o modelo. "Os trabalhadores vão saber somente quando se aposentarem", diz Thiago.

Mudanças que podem acontecer nas esferas estadual e federal também preocupam os servidores. Uma delas é a possibilidade de o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), retomar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020), que trata da reforma administrativa. Thiago explica que a PEC não afetaria carreiras típicas de Estado, como as da Polícia Civil.

Em nível estadual, o presidente da associação alerta para a intenção da gestão de Renato Casagrande de, a médio prazo, terceirizar as atividades meio nos cargos de nível médio. Entre esses cargos, destaca, está o dos auxiliares de Perícia Médico Legal. "Não nos opomos à criação da Polícia Científica. É o pleito deles [peritos], se eles querem, tudo bem, mas não queremos perder vínculo com a Polícia Civil", ressalta.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 57/2023, que trata da regulamentação da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), foi aprovado na sessão de 5 de dezembro, na Assembleia Legislativa. No entanto, o Governo do Estado não encaminhou a tabela de subsídio da categoria para a Casa de Leis. O governador se comprometeu a enviar depois do recesso parlamentar.

A corporação foi criada após a aprovação, em outubro de 2022, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 04/2020. Contudo, segundo os auxiliares, eles não participaram das discussões. O prazo para envio das propostas de regulamentação e tabela de subsídio era de até 120 dias após a aprovação da criação da Polícia Científica, completados em 24 de fevereiro deste ano. Após essa data, um novo prazo foi dado, até 31 de agosto, mas novamente o compromisso firmado pela gestão estadual não foi cumprido.