“Aborto” e “drogas ilícitas” também são alvo do projeto de Dárcio Bracarense
A Câmara de Vitória aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 49/2025, que proíbe a participação de crianças e adolescentes em “desfiles e eventos que promovam, incentivem ou tenham como temática a orientação sexual, a promoção do aborto ou o uso de drogas ilícitas”. A proposta do vereador Dárcio Bracarense (PL) tramitou em regime de urgência.
Foram 12 vereadores favoráveis: André Brandino (Podemos), Armandinho Fontoura (PL), Baiano do Salão (Podemos), Bruno Malias (PSB), Camillo Neves (PP), Dalto Neves (SD), Davi Esmael (Republicanos), João Flávio (MDB), Leonardo Monjardim (Novo), Mauricio Leite (PRD) e Professor Jocelino (PT), além do próprio Dárcio Bracarense (PL).
A única que votou contra foi Ana Paula Rocha (Psol). Professor Jocelino se justificou dizendo que “cometeu um erro”, mas era contrário à proposta e pediria a retificação na ata da sessão – na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual faz parte, votou contra. Karla Coser (PT) não estava presente. Outro vereador do campo progressista, Pedro Trés (PSB) registrou presença na Câmara e até discursou no período de discussão do projeto – ainda que fugindo do tema –, mas se ausentou na hora da votação.
O projeto prevê multa de R$ 10 mil “por hora de indevida exposição da criança ou do adolescente ao ambiente impróprio”. O auto de infração deverá ser inscrito em dívida ativa municipal e não poderá ser objeto de “negociação, transação ou compensação em juízo”. A responsabilização recairá, solidariamente, sobre realizadores do evento, patrocinadores e dos pais ou responsáveis pela criança.
Os eventos inadequados para menores incluem, segundo o projeto: simulação ou prática de atos sexuais; desfiles, apresentações ou manifestações que envolvam nudez total ou parcial; uso de linguagem, símbolos ou gestos de caráter erótico ou sexualmente sugestivo; uso de linguagem, cartazes ou símbolos que promovam o aborto; uso de imagens, cartazes, manifestações ou símbolos que defendam a liberação de drogas ilícitas; outras formas de exposição que comprometam o desenvolvimento psicológico e moral da criança ou adolescente.
De acordo com o projeto, a classificação etária de eventos será definida por órgãos competentes, considerando os critérios estabelecidos na lei municipal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e os organizadores deverão adotar com antecedência as medidas para impedir a participação de menores. Caberá aos órgãos municipais competentes a fiscalização, atuando de forma independente ou mediante denúncias, e o valor arrecadado com as multas será destinado a programas municipais de proteção e assistência de crianças e adolescentes.
“A participação de crianças em manifestações sobre temas tão delicados pode gerar desconforto e divisão nas famílias e comunidades. É essencial promover um ambiente onde as crianças possam se sentir seguras e apoiadas, longe de controvérsias que possam gerar conflitos”, escreveu Dárcio Bracarense na justificativa. Ele argumentou também que “estudos psicológicos indicam que a exposição a conteúdos inadequados pode gerar distorções na construção da personalidade da criança e do adolescente”, e que os menores devem ser protegidos de “temas complexos e controversos” para formar suas próprias opiniões à medida que crescem.
No plenário, Bracarense defendeu que “a infância tem que ser protegida” e pediu o apoio à proposta, “independente de orientação ideológica”. Os vereadores Davi Esmael (Republicanos), Armandinho Fontoura (PL) e Leonardo Monjardim (Novo) também defenderam o projeto e ironizaram Professor Jocelino pelo erro no voto, dizendo “que Deus tocou no coração dele”.
Já a vereadora Ana Paula Rocha acusou a direita de usar a temática da proteção infantojuvenil para se desvencilhar das denúncias recentes envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ela classificou a proposta como “racista” e como uma tentativa de silenciar e censurar “corpos dissidentes”, enumerando outras formas de proteção aos menores, como investimentos na área educacional. Além disso, segundo ela, a matéria cria barreiras a iniciativas voltadas à proteção, como educação sexual nas escolas. “Não se faz proteção às crianças com espantalhos”, comentou.
O vereador Professor Jocelino, por sua vez, afirmou que o projeto é uma mera cópia de outras propostas já protocoladas Brasil afora, e que a Defensoria Pública de Minas Gerais manifestou recentemente que esse tipo de iniciativa é inconstitucional. Jocelino afirmou, ainda, que a questão será judicializada e a proposta será derrubada, para a “vergonha” da Câmara.
Propostas anti-LGBTQIAPN+ ou que tratam de assuntos relacionados a questões de gênero e sexualidade têm se multiplicado nos Legislativos do Estado. No início do mês, a Câmara de Guarapari aprovou um projeto de lei sobre a política municipal de juventude e do funcionamento e uso do Fundo Municipal da Juventude (Fumjuve), com uma emenda que proíbe o uso de recursos públicos em ações que envolvam o que o texto classifica como “ideologia de gênero” e “doutrinação ideológica”.
