Heider Boza, do MAB, aponta menor custo indenizatório e derrotas judiciais em Londres
A Samarco/Vale-BHP reabriu as inscrições para o Programa Indenizatório Definitivo (PID), entre 18 de maio e 1º de julho, para os atingidos do crime do rompimento da barragem de Fundão. Para o coordenador estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Heider Boza, a ação representa uma estratégia das mineradoras para ampliar a adesão ao modelo de indenização de menor valor atualmente disponível, em meio ao avanço da ação movida contra a BHP na Justiça inglesa.
A nova etapa do PID foi anunciada poucos dias após o Tribunal de Apelação da Inglaterra rejeitar o pedido da BHP para recorrer da decisão que reconheceu a responsabilidade da empresa pelo crime socioambiental de 2015. Com isso, o processo britânico entrou na fase de definição dos valores das indenizações que poderão ser pagas às vítimas e comunidades atingidas. Para Heider, o momento da reabertura não é coincidência. “Nos parece que eles sempre reabrem à medida que avança a ação de Londres. Teve mais uma decisão favorável à ação inglesa e normalmente as empresas reabrem o PID”, afirma.
O PID prevê pagamento fixo de R$ 35 mil por danos morais e materiais relacionados ao rompimento da barragem. Nesta nova fase, podem solicitar ingresso pessoas que tinham mais de 16 anos em 5 de novembro de 2015, dia do rompimento, e que tenham realizado cadastro na extinta Fundação Renova até o final de 2021, ingressado com ação judicial até outubro de 2021 ou aderido ao sistema Novel até setembro de 2023. Também podem participar pessoas que tiveram pedidos encerrados por problemas em procurações, perderam prazos anteriores ou não aceitaram propostas feitas anteriormente pelas empresas.
Embora reconheça que o sistema pode representar uma possibilidade de reparação para quem ainda não recebeu qualquer indenização, o MAB avalia que o programa foi mantido como principal alternativa justamente por possuir regras consideradas mais restritivas e valores inferiores aos de outras modalidades já encerradas. “O PID é aquela alternativa para quem não sentiu nenhum dano mais concreto, mais direto relacionado a alguma atividade produtiva”, afirma Heider. “Para quem teve prejuízo direto na pesca, na agricultura, no comércio ou no turismo, ele não se coloca como uma alternativa realmente viável.”
A principal crítica do movimento está no fato de o Sistema AgroPesca continuar fechado para novos ingressos. A modalidade previa pagamento de R$ 95 mil para pescadores profissionais e agricultores familiares da bacia do Rio Doce — valor quase três vezes superior ao atualmente pago pelo PID. Segundo Heider, organizações de atingidos chegaram a solicitar a reabertura do Agropesca neste ano, sem sucesso. “No começo do ano, a gente fez o pedido para o TRF [Tribunal Regional Federal] reabrir o sistema Agropesca e fizemos mobilização em Belo Horizonte, mas eles não acataram”, afirma. “O Agropesca fechou e nunca mais reabriu. Já o PID reabre sucessivamente.”
Para o coordenador estadual do MAB, a escolha de reabrir apenas o PID favorece diretamente os interesses econômicos das mineradoras ao direcionar atingidos para o programa com menor custo indenizatório. “Fica a impressão de que seguem abrindo justamente o programa que paga menos”, critica. “As empresas têm interesse que mais gente entre no PID para que outras formas de indenização, que eram melhores, não sejam retomadas”, pontua.
O movimento também questiona o caráter definitivo do programa. Ao aderir ao PID, o atingido encerra futuras reivindicações relacionadas aos danos contemplados pelo acordo indenizatório, o que gera resistência entre comunidades que avaliam que os impactos do crime continuam presentes quase dez anos após o rompimento da barragem. “Ele tem muita rejeição porque é definitivo, mas também porque o valor é muito aquém. Tentam apresentar o PID para pescadores como se fosse solução, mas ele não considera várias outras perdas que essas pessoas tiveram”, afirma Heider.
Segundo o coordenador estadual, trabalhadores ligados a atividades como artesanato, turismo e comércio também seguem sem modelos específicos de reparação econômica compatíveis com os impactos sofridos após a contaminação da Bacia do Rio Doce e do litoral capixaba. “O acordo de indenização é mais restritivo. Para quem teve impacto maior nos seus meios de vida, ele não responde aos danos reais que permanecem até hoje”, reitera.
Além das críticas aos programas indenizatórios, o MAB destaca que a reparação continua excessivamente concentrada em acordos individuais e pouco voltada para políticas estruturantes nos territórios atingidos. O movimento defende que deveriam ser incluídos investimentos permanentes em saúde, geração de renda, recuperação ambiental e fortalecimento das comunidades afetadas. “A pressão por políticas estruturantes continua”, enfatiza.
A Defensoria Pública do Estado (DPES) orienta que os interessados busquem atendimento o quanto antes para verificar se possuem direito ao ingresso no programa. O coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor e de Vulneráveis (Nudege), Rafael Mello Portella, afirma que a análise prévia da documentação é importante para evitar problemas que possam resultar no cancelamento dos pedidos. As regras divulgadas para esta nova etapa apontam que não podem aderir ao PID pessoas que já firmaram acordos anteriores no PIM ou no Novel. O sistema também exige comprovação documental do vínculo prévio com os cadastros ou ações judiciais relacionadas ao crime.
O crime da Samarco/Vale-BHP, de novembro de 2015, deixou 19 mortos e despejou milhões de metros cúbicos de rejeitos ao longo da bacia do Rio Doce, atingindo municípios de Minas Gerais e Espírito Santo. A tragédia é considerada o maior crime socioambiental da história do país. Na Inglaterra, a ação movida contra a BHP reúne mais de 600 mil atingidos, além de empresas, municípios e organizações. Com a rejeição definitiva do recurso apresentado pela mineradora, o processo entra agora na etapa de cálculo das indenizações, prevista para começar em 2027.
Para o MAB, o avanço da responsabilização internacional das mineradoras torna ainda mais evidente a disputa em torno dos modelos de reparação implementados no Brasil. Enquanto as empresas mantêm aberto o programa considerado mais restritivo pelos atingidos, movimentos sociais seguem pressionando pela retomada de modalidades indenizatórias mais amplas e pela implementação de políticas permanentes nos territórios afetados pelo crime.
