A Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) abriu consulta pública para contratação de serviço de refeições diárias para as unidades prisionais e de montagem de cozinha em estrutura modular. A iniciativa da montagem é "vista com bons olhos" pela Frente pelo Desencarceramento do Espírito Santo (Desencarcera-ES), uma vez que o deslocamento da alimentação é um dos fatores da má qualidade registrada nas unidades, motivo constante de protestos e greves de fome de presos.
O Centro de Detenção Provisória de Marataízes (CDPM) e o Centro de Detenção Provisória de Cachoeiro de Itapemirim (CDPCI) serão as unidades-piloto que vão receber a cozinha modular. Após os ajustes, o planejamento é que o novo modelo também seja implantado no Centro de Detenção Provisória de Aracruz (CDPA); Penitenciária Semiaberta de Cariacica (PSC); Penitenciária Regional de Barra de São Francisco (PRBSF) e Unidade de Custódia de Tratamento Penal (UCTP). No Complexo de Viana serão contemplados o Centro de Triagem de Viana (CTV); a Penitenciária de Segurança Média 1 (PSME1); Penitenciária de Segurança Média 2 (PSME2); Penitenciária de Segurança Máxima 2 (PSMA2) e a Penitenciária Agrícola do Espírito Santo (Paes).
Conforme consta nas justificativas do termo de referência, a exigência da montagem de cozinha na estrutura modular é devido ao fato de que há unidades prisionais que não possuem espaço físico de uma cozinha para o preparo das refeições destinadas aos presos.
O governo afirma que a contratação do serviço traz vantagens e melhoria na qualidade da alimentação.
Uma delas é o menor risco de contaminação, "a modalidade de refeições transportada envolve maiores riscos à segurança alimentar", por causa do "maior tempo envolvido entre a produção e o consumo das refeições". Ainda segundo o documento, para preservar a qualidade das refeições transportadas, as empresas reduzem as preparações, como molhos e temperos, o que muda com as cozinhas internas, pois "há possiblidade de aumentar as preparações do cardápio e evitar a monotonia".
Constam ainda a melhora na apresentação, cor, sabor, aroma e consistência, além de maior flexibilidade no prazo de solicitação do número de refeições da unidade prisional. "Assim, caso ocorra entrada ou saída de presos, é mais fácil solicitar à cozinha a adequação do quantitativo. Já na modalidade transportada, a distância de até 1h30 do local de entrega exige maior antecipação e planejamento", acrescenta.
Outras vantagens apontadas são o fato de que a cozinha interna "promove a intensificação da fiscalização do serviço de alimentação, com a possibilidade do fiscal in loco acompanhar na própria unidade o preparo das refeições" e a possibilidade de "eliminar os atrasos na entrega da alimentação em decorrência de trânsitos causado por diversos fatores como: acidentes, paralisações, greves, etc".
A fiscalização, inclusive, assim como o transporte, é uma das falhas que contribuem para a má qualidade da alimentação fornecida nos presídios, de acordo com o integrante da Frente pelo Desencarceramento do Espírito Santo, Fernando Colombi."Entendo que um dos problemas está na fiscalização da alimentação servida na ponta. Acredito que se houvesse representantes de galeria escolhidos pelos próprios presos, com a função de fiscalizar a qualidade da alimentação, teríamos melhorias consideráveis no aspecto do monitoramento das condições contratadas", ressalta.
O problema
da alimentação tem sido constantemente denunciado. Um relatório da seção capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), de março de 2022, aponta que esse problema podia ser explicado pelo baixo custo das refeições: aproximadamente R$ 18 por dia para cada detento. O Desencarcera-ES também denunciou a empresa Alimentares Refeições, uma das terceirizadas contratadas pelo Governo do Estado para servir a alimentação aos internos.
Em 2018, a empresa foi investigada pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), que identificou estoques de alimentos vencidos e prestes a vencer, além de carnes impróprias para consumo. Mesmo com as denúncias, a empresa não só permaneceu oferecendo os serviços, como aumentou o número de contratos com o Estado. De acordo com o relatório, após o ocorrido, a quantidade de contratos com a fornecedora passou de dez para 14.
"É obrigação do governo servir alimentação adequada aos presos, mas também é direito deles receberem alimentação de seus entes queridos, o que não é permitido aqui no Estado, apesar de ser a realidade da maior parte das regiões do país. Alimentação faz parte da cultura humana, sobretudo pela perspectiva afetiva, e não deve ser vista tão somente sob o aspecto de 'calorias", diz Fernando.
Processo
Os interessados na contratação de serviço de refeições diárias para as unidades prisionais e de montagem de cozinha em estrutura modular devem acessar as informações e fazer suas contribuições e questionamentos até o próximo 8 de março.
Segundo o subsecretário de Estado para Assuntos Administrativos, Celso dos Santos Junior, a consulta pública para o serviço de Prestação de Serviço Continuado de Nutrição e Alimentação permite que as empresas especializadas no ramo de cozinha e alimentos atendam aos requisitos necessários para a melhor contratação do serviço, de acordo com as necessidades do sistema prisional.
A consulta pública está disponível neste link. Os questionamentos do formulário e as sugestões deverão ser encaminhados para o e-mail , com o título/assunto "Consulta Pública 001-2022 – Sejus".
Também é permitido agendar uma reunião presencial para a prestação de esclarecimentos do objeto e sugestões, devendo entrar em contato com a Gerência de Controle, Monitoramento e Avaliação da Gestão Penitenciária (Gefap), por meio dos telefones (27) 3636-5721, (27) 3636-5769 ou pelo e-mail .
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