Segunda, 15 Julho 2024

Governo debate margem de empréstimo consignado com entidades de policiais

PM_leonardo_sa-2 Leonardo Sá

Representantes de entidades dos policiais militares serão recebidos no Palácio Anchieta nesta quarta-feira (12), para encontrar uma forma de alterar o texto do decreto que criou o cartão de benefícios por empréstimo consignado, com desconto na folha de pagamento, motivo de reclamações principalmente de cabos e soldados, as classes que mais recorrem a esse tipo de negociação.

A reunião ocorre em meio a várias tentativas e um dia depois de o deputado Coronel Weliton (PRD) reiterar, no plenário da Assembleia Legislativa, a cobrança por alteração, reforçando a movimentação das entidades de classe, que desde o mês de abril buscavam espaço para demonstrar que o decreto, na prática, se mostra prejudicial aos policiais.

Em maio passado, o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM BM (Asses), capitão Neucimar Rodrigues Amorim, informou que a margem do cartão, largamente solicitado pela categoria, já era um dos temas a ser tratado na reunião, solicitada em 12 de abril e somente agora confirmada.

No decreto visando ampliar a margem de 35% em 10% para empréstimo, o governo criou um cartão de benefícios, que, vinculado, extinguiu a margem. "Os servidores militares que estavam positivados ficaram negativados, impossibilitando que eles pegassem qualquer tipo de empréstimo junto às entidades financeiras, em especial ao cartão", explicou o deputado.

Já a Caixa Beneficente dos Militares Estaduais, em nota assinada por seu presidente, major Joaquim de Almeida Júnior, destacou que "com essa alteração na reserva de margem, muitos militares foram afetados, pois tiveram a margem negativada e não conseguem obter o benefício de socorro financeiro a juros baixos".

Ele sugere que "a solução seria o servidor poder optar por incorporar os 10% destinados ao cartão benefício à sua margem facultativa. Acreditamos também que os órgãos competentes encontrarão uma solução, pois o problema atinge boa parte dos servidores públicos do Estado".

O decreto do governo do Estado (5482-R), aprovado em agosto de 2023 e disponível para os servidores civis, retira 10% da consignação, que são transferidos para um cartão de crédito (benefícios), com alteração nas taxas de juros e o agravante de ampliar o prazo para poder ter direito a outro empréstimo. Depois, passou a tramitar na Assembleia o Projeto de Lei 14/2024, que estende a medida para os militares.

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