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Interno da Unis-Linhares é morto por espancamento na unidade

Um interno da Unidade de Internação Regional Norte (Unis), em Linhares, foi morto por espancamento por outros internos na noite desta quarta-feira (30). Ele havia dado entrada na unidade na terça-feira (29) e foi assassinado na quarta-feira.

O interno cumpria medida socioeducativa por ato infracional equivalente ao crime de homicídio e estava na Unis-Linhares em alojamento junto com outros três internos, que foram encaminhados para a Delegacia Regional de Linhares para prestarem depoimento.

Desde 2012, esta é a terceira morte registrada na unidade. A superlotação, o baixo efetivo de agentes socieducativos e o loteamento político no sistema contribuem para aumentar a violência nas unidades. Na Unis-Linhares há 201 internos em espaço adequado para 90.

Em agosto deste ano, a Defensoria Pública Estadual ingressou com habeas corpus coletivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor dos internos da Unis-Linhares requerendo que o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases) fixasse um limite no número de adolescentes que podem cumprir medida unidade.

Somente neste ano foram registradas 62 fugas e 14 motins na unidade. Para a Defensoria Pública isso é um reflexo dos problemas na educação e no atendimento ofertado, na infraestrutura e, principalmente, na superlotação.

O habeas corpus coletivo protocolado pela Defensoria no STJ visa garantir o pleno desenvolvimento do adolescente – oferecendo saúde, educação, profissionalização e contato familiar – indo ao encontro da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU)  e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad), que prevê proteção integral do Estado a essa fase da vida do indivíduo.

 

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