Iriny Lopes quer explicações sobre caso de detento espancado até a morte no Xuri

No ofício, Iriny solicita à Polícia Civil (PC) o Boletim de Ocorrência (BO) feito no Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vitória, "com o depoimento de agentes de plantão e da escolta feita para a unidade de saúde em Viana, para onde o corpo foi levado, mesmo sem vida, para tentar demonstrar que a vítima ainda estaria viva, o que não corresponde à verdade, conforme os denunciantes".

À Policia Civil, Iriny também solicita o laudo do Instituto Médico Legal (IML) e cópias do livro de ocorrência do plantão dos dias 27 e 28 de julho. "Requeremos ainda as imagens da Galeria A, na data do homicídio, em poder da polícia, de forma a comprovar a execução do preso no interior da cela".  

A Sejus afirma que está investigando o caso e que o interno foi socorrido após passar mal, sendo levado para a Unidade de Saúde Prisional, onde foi a óbito. A secretaria afirma não comungar "com práticas de tortura de qualquer natureza e que tem como princípio o respeito aos direitos humanos". 

A resolução, segundo Iriny, "também dispõe que, caso as pessoas transexuais masculinas e femininas o considerem necessário, devem ser internadas em unidades carcerárias femininas e, finalmente, determina que a transferência obrigatória entre celas ou qualquer outro castigo ou punição, em virtude da condição LGBTI, sejam considerados tratamentos desumanos e degradantes". 

Ainda sobre as pessoas LGBTI privadas de liberdade, a parlamentar destaca o ítem 5.2 das Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros, também chamadas, como consta nos ofícios, de Regras de Mandela, definindo "os padrões mínimos de direitos humanos para as pessoas privadas de liberdade", ao garantir que "as administrações prisionais devem fazer todos os ajustes possíveis para garantir que os reclusos portadores de deficiências físicas, mentais ou qualquer outra incapacidade tenham acesso completo e efetivo à vida prisional em base de igualdade".

O número de mortes no sistema penitenciário capixaba aumentou durante a pandemia do coronavírus, registrando pelo menos oito óbitos, como aponta a Frente pelo Desencarceramento do Espírito Santo. Há casos também de espancamento, omissão, tortura e outros considerado pelo sistema penitenciário como suicídio, porém, contestado por familiares e advogados, e no aguardo de laudos.