Minas Gerais adota projeto de gestão prisional baseado na excelência

 

O modelo de gestão naquele estabelecimento prisional segue à risca o que estabelece a Lei de Execução Penal (LEP) e foi construído a partir de uma parceria entre o governo de Minas Gerais e um consórcio de empresas chamado Gestores Prisionais Associados. Através do modelo, o detento é obrigado a uma rotina diária de quatro horas de estudos e seis de trabalho. O modelo de cogestão também prevê multas aos parceiros privados caso as obrigações previstas não estejam nos padrões estabelecidos pelo contrato.

 

O juiz do CNJ deu entrevista à TV Justiça detalhando o modelo, que é pioneiro no País. Ele disse que aposta na ideia, caso o modelo de parceria público-privada possibilite a qualificação e a ressocialização do detento. Losekann disse, ainda, ironizando, que pelo modelo atual os internos saem “graduados e pós-graduados em criminalidade". 

 

O Espírito Santo utiliza o modelo de gestão terceirizada em alguns estabelecimentos prisionais para atividades que incluem os serviços de assistência social, psicologia e serviços administrativos. Em 2012 o montante pago pelo Estado às empresas ultrapassou a marca de R$ 60 milhões. O Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap), com três contratos vigentes em 2012 recebeu mais de R$ 38 milhões pela cogestão de unidades prisionais; a Montesinos Sistema de Administração Prisional recebeu pouco mais de R$ 13 milhões e a Reviver Administração Prisional Privada recebeu R$ 11,3 milhões do governo. 

 

Em caso de descumprimento de cláusulas contratuais com  o governo do Estado, as empresas podem sofrer advertências ou multas, que geralmente representam valores irrisórios diante do montante dos contratos firmados. 

 

No Estado, as empresas responsáveis pela administração dos presídios passam pelo processo de licitação e para a realização do contrato recebem o repasse dos recursos. Já a cogestão no projeto de Minas Gerais funciona de maneira diferente. Lá um consórcio de empresas explora determinados serviços delegados durante certo tempo. Caso os serviços de educação, por exemplo, não estejam no padrão estabelecido pelo poder concedente, a empresa deixa de receber ou recebe quantia menor dos recursos. 

 

A introdução dos critérios de excelência na administração prisional segue um modelo semelhante ao implantado na Inglaterra. O cumprimento das medidas do presídio de Minas Gerais segue o que estabelece a LEP no tocante a um presídio terceirizado. O juiz Luciano Losekann salientou na entrevista que se em uma parceria público-privada o detento se tornar uma pessoa menos pior, ou que pelo menos esse sujeito saia do cárcere mais qualificado do que entrou com vistas à ressocialização, este é um modelo para se apostar.