Quinta, 25 Abril 2024

Nara Borgo vai receber moradores do Território do Bem

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Após manifestação realizada nessa quinta-feira (8), a secretária estadual de Direitos Humanos, Nara Borgo, se comprometeu a receber os moradores do Território do Bem, em Vitória, que querem discutir com o poder público sobre as ações violentas da Polícia Militar (PM) na região. Contudo, os moradores não estão plenamente satisfeitos, pois a reivindicação deles é a presença também do governador Renato Casagrande; do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Douglas Caus; e do secretário estadual de Cultura, Fabrício Noronha.

O protesto, cujo nome foi "Não acredite em contos de fardas, estamos sofrendo com a violência policial", teve início no Bairro da Penha, passou pelas avenidas Marechal Campos e Vitória, adentrou em Jucutuquara e findou em Maruípe. A ideia era ir até o Palácio Anchieta, mas como o governador afirmou estar com Covid-19, os manifestantes optaram por não ir, pois não seriam recebidos por ele naquele momento.
Divulgação

Moradores que não quiseram se identificar por medo de represálias afirmam que a motivação para a manifestação foi a morte de quatro jovens em menos de 10 dias no Território do Bem no mês de janeiro. Duas mortes foram no bairro Bonfim. Eles relatam que a PM chegou atirando, os rapazes correram para dentro de uma casa, e os policiais os mataram. Outro foi no Alto Itararé, onde a polícia atirou na perna do jovem, que caiu e foi assassinado. Por último, um assassinato no Bairro da Penha. O jovem, segundo os moradores, correu dos tiros e foi para um beco. Já cercado pelos policiais, pediu, de joelhos, para que não o matassem, mas ainda assim foi morto.

Os moradores afirmam que os policiais envolvidos nas quatro mortes são os mesmos, o que faz as pessoas questionarem se estão sendo pagos para isso. "O problema é a PM. A Polícia Civil [PC], quando sobe aqui, faz o trabalho dela e pronto. Não temos reclamação. A Polícia Militar agride verbalmente, fisicamente, e nos leva à morte. As pessoas precisam entender que por trás desses jovens assassinados há sonhos, muitas famílias que não têm condições de dar uma vida melhor para seus filhos. A obrigação é do Estado e da família. A família não tem condições e o Estado não faz sua parte", critica um morador, que explica que a presença de Fabricio Noronha seria para reivindicar ações culturais no Território. 

Nesta semana, o Instituto Conexão Perifa, que atua no Território do Bem, encaminhou ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) um documento no qual solicita a apuração das mortes registradas em janeiro na região, resultado de ações da PM. No documento, são apontadas cinco mortes. O Instituto reivindica, ainda, que o órgão ministerial se reúna com os representantes da Segurança Pública do Espírito Santo, "para proibir as chacinas que vêm acontecendo em nosso território", e pense "em uma política de paz nas comunidades, zelando pela vida de todos os moradores".

O órgão ministerial assumiu o compromisso de buscar abertura de diálogo com o Centro de Apoio Operacional Policial para tratar do assunto, além de sinalizar para a possibilidade de criação de uma comissão formada por moradores do Território do Bem e representantes do MPES, que também é uma reivindicação do instituto.

No documento entregue ao Ministério Público, o Conexão Perifa afirma que, diante das mortes, os moradores relatam que "não tinha ninguém com nada, só chegaram e atiraram". Contudo, na imprensa são mostrados objetos que, de acordo com testemunhas, não estavam em posse das vítimas. "O que percebemos nos relatos e fotos enviados para esta instituição, são cadáveres de pessoas sendo levadas sem peritos no local. Como expõe os moradores: 'eles mesmo matam e eles mesmo levam", aponta.

O instituto destaca ainda "as diversas entradas nas casas sem mandado judicial e sem encontrar nada". De acordo com o Conexão Perifa, diversas casas são reviradas e classificadas pela polícia como "a casa que parece suspeita". "Segundo eles, 'alguém entrou na casa verde'. E ao redor existem milhares de casas verdes. Como foi o caso da casa de dona Maria Guilhermina, de 70 anos, do bairro da Penha, aterrorizada e tendo que permitir obrigatoriamente policiais entrar em seu quintal".

Para fazer as reivindicações, o Conexão Perifa considera que "a coletividade, sobretudo a integrada por segmentos das camadas sociais mais precárias economicamente, também precisa, a seu turno, sentir-se segura e ver preservados seus mínimos direitos, em especial o de não ter a residência invadida, a qualquer hora do dia ou da noite, por agentes estatais".

Faz menção também ao artigo 4° da Lei Federal n° 8.069/90, que "dispõe que a garantia de prioridade compreende, entre outros aspectos, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à dignidade e ao respeito, inclusive com a prioridade quanto à primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública".

O documento acrescenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) "definiu que o ingresso forçado em domicílio, a qualquer hora do dia ou da noite, sem mandado judicial, apenas se revela legítimo quando amparado em fundadas razões (art. 240, § 1º, do Código de Processo Penal) devidamente justificadas pelas circunstâncias do caso concreto, que apontem estar ocorrendo, no interior da casa, situação de flagrante delito". Diz também que, na jurisprudência da Corte, "não se admite que a mera constatação de situação de flagrância posterior ao ingresso justifique a medida".

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