Como forma de protesto, trabalhadores não vão realizar atividades extras
Os peritos do Espírito Santo deram início à “Operação Compromisso Zero”, que remete ao que apontam como falta de compromisso da gestão estadual com a categoria. Com a decisão, os trabalhadores passarão a não realizar atividades extras, que extrapolem a jornada de trabalho. A iniciativa é mais uma forma de reivindicar respostas da gestão de Renato Casagrande (PSB) quanto ao estatuto e a tabela de subsídio da categoria, que afirma ser a Perícia mais mal remunerada do Brasil.
O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti, informa que uma das atividades extras que o Governo do Estado costuma fazer com a atuação da Perícia é o mutirão para tirar Carteira de Identidade, ação a qual julga eleitoreira. “Uns ficam na fila para tirar identidade, enquanto para outros eles fazem política atendendo por fora. Quem não pode ir ao mutirão pena na fila. É privilegiar uns em detrimento de outros, prática de improbidade administrativa, que é usar a máquina pública para receber serviços eleitorais”, acusa.
Os peritos também reivindicam um diálogo direto com Casagrande sobre as demandas da categoria. “Queremos falar diretamente, assim como ele conversou pessoalmente com a gente nas últimas eleições, para assumir o compromisso de tirar a Perícia do Espírito Santo do último lugar do País no que diz respeito ao salário. O governador tem que falar porque não quer valorizar a Perícia”, diz Tadeu.
A categoria terá, nesta quarta-feira (8), uma reunião com o Núcleo de Controle da Atividade Externa Policial do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). A proposta é que o órgão ministerial possa interceder no diálogo dos trabalhadores com a gestão estadual e, até mesmo, propor ações judiciais. “O MP é fiscal da lei, pode fazer isso e deve”, defende Tadeu.
O dirigente sindical relata que, normalmente, quando os peritos fazem algo “que possa parecer paredista”, são notificados pelo MPES com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece que as forças de segurança não podem fazer greve. Contudo, aponta, essa mesma decisão prevê a criação de uma mesa de negociação permanente para discutir as demandas dos trabalhadores.
Os peritos voltaram, no último dia 29, voltaram a fazer uma série de manifestações de rua contra a desvalorização da categoria. Desde então, realizam protestos toda segunda-feira, saindo da porta do Instituto Médico Legal (IML), no início da tarde, rumo à Assembleia Legislativa, onde ficam nas galerias com faixas e cartazes durante a sessão.
A categoria retomou os protestos diante da preocupação com o fato de que virá, em breve, o recesso de fim de ano, dificultando que o debate avance ainda em 2025. O próximo ano, recorda Tadeu, é de eleições, sendo que o governador é pré-candidato ao Senado, portanto, poderá deixar o governo em abril para disputar o cargo.
Em julho, a Casa Civil e a Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger) propuseram à categoria um índice de 8% de reajuste salarial, considerado “medíocre” pelos trabalhadores. O índice, na análise de Tadeu, “continua afundando a Perícia no último salário do país”, e “está em desacordo com o compromisso que o governador assumiu”. Para ao menos se aproximar da média nacional, os peritos chegaram a apresentar uma proposta de aumentar o salário gradativamente, em quatro vezes de R$ 1,6 mil, sendo uma vez a cada seis meses, mas não houve êxito.
Os deputados estaduais, capitaneados pela comissão da Assembleia Legislativa criada para discutir o estatuto e a tabela de subsídios da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), encaminharam, em agosto, uma indicação Casagrande, com o objetivo de instituir, na carreira dos peritos oficiais de natureza criminal, uma política remuneratória alinhada “ao cenário praticado no país para esses profissionais em razão de sua importância para resolução de crimes”. O documento é assinado por todos os 30 parlamentares da Assembleia Legislativa.
