Sábado, 20 Julho 2024

​Perícia: previsão de fim do trabalho da comissão é nesta quarta-feira

Tadeu_nicoleetti_FotoLucasCosta-Ales Lucas Costa/Ales

A lei orgânica da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), a tabela de subsídios e a lei de promoção serão finalizadas nesta quarta-feira (12), acredita o Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos). A expectativa era de que o término fosse na última sexta-feira (7), mas isso não frustrou os peritos, uma vez que a demora na elaboração é consequência da necessidade de fazer uma análise minuciosa de documentos, como leis orgânicas de outros estados e a legislação que rege os servidores públicos estaduais.

A documentação é elaborada por uma comissão formada pelo sindicato, representantes da Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e o perito oficial geral, Carlos Alberto Dal-Cin. "Tem sido bem produtivo. Todo mundo trabalhando em prol da categoria. A discussão está fluindo, conseguiremos construir algo moderno. Esperamos que, ao sair daqui, se dê celeridade na análise feita pelo Estado e seja encaminhado logo para a Assembleia Legislativa", destaca o presidente do Sindiperitos, Tadeu Nicoletti.

Depois de finalizadas, a lei orgânica, a tabela de subsídios e a lei de promoção serão avaliadas pela categoria em assembleia realizada pelo sindicato. As reuniões para elaboração dos documentos têm sido realizadas diariamente, de segunda a sexta, a partir das 10h, mas sem estabelecimento de um limite de horário para acabar.

O trabalho, segundo Tadeu, é de atualização das propostas já encaminhadas pela categoria para a própria Seger. Apesar de os peritos terem finalmente conquistado a tão reivindicada participação da categoria na elaboração dos documentos, a operação-padrão, que teve início no dia 10 de maio e reduz pela metade os trabalhadores em atividade, está mantida, bem como a presença da categoria nas sessões da Assembleia Legislativa às terças-feiras.

O governador Renato Casagrande (PSB) havia assumido o compromisso de encaminhar a proposta de estatuto e da tabela de subsídios para a Assembleia em janeiro deste ano, o que não aconteceu. Além da desvalorização salarial com a não atualização da tabela, colocando os peritos capixabas muito abaixo da média nacional, Tadeu aponta outros problemas oriundos dessa situação. Um deles é a possibilidade de impunidade. "Se ocorrer algo disciplinarmente, se alguém cometer uma falta, vai aplicar a transgressão disciplinar como? A partir de qual estatuto? O da Polícia Civil?", destaca. A falta de um estatuto causa ainda "vacância de direitos". Um deles é a progressão, já que as regras são estabelecidas no estatuto.

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