Sexta, 12 Julho 2024

Seger anuncia comissão para elaborar estatuto e tabela de subsídios da Perícia

Carlos-Alberto-Dal-Cin_FotoHelioFilho_GovernoES Helio Filho/Governo do ES

A criação de uma comissão para elaborar o estatuto e a tabela de subsídios da Perícia, com participação da categoria, foi confirmada na manhã desta quarta-feira (22), em reunião na Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger). A expectativa é de que a portaria nesse sentido seja divulgada ainda este mês.

Além de representantes da pasta, participaram da reunião o Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos) e o perito oficial geral da Polícia Científica, Carlos Alberto Dal-Cin, que também vão integrar a comissão;.

O presidente do Sindiperitos, Tadeu Nicoletti, informa que o trabalho da comissão deve durar cerca de 15 dias, já que, conforme foi informado na reunião, os documentos estão sendo elaborados com base nas sugestões encaminhadas pelos próprios peritos. O tempo, afirma, é suficiente para análise da proposta e sugestões de alteração, caso necessário.

Além disso, aponta Tadeu, o projeto de lei complementar (PLC) para regulamentação da Polícia Científica, aprovado em dezembro passado, estabelecia um prazo até final de junho deste ano para a conclusão do trâmite. "Estamos correndo contra o prazo. Agora é todo mundo fazer a sua parte", diz. De acordo com ele, apesar da formação da comissão, os peritos vão "continuar na mesma toada", com 
a operação-padrão e as manifestações
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A operação-padrão, que teve início no dia 10 de maio, mantém a redução pela metade dos trabalhadores em atividade por tempo indeterminado. As manifestações estão programadas para ocorrer nas quintas e sextas.

Nesta semana, devido ao ponto facultativo do Dia da Colonização do Solo Espírito- Santense, nesta quinta-feira (23), o ato seria nesta quarta, mas não aconteceu por causa da reunião. Na semana que vem, com o feriado de Corpus Christ na quinta (30), o protesto será um dia antes. Os trabalhadores também continuarão a ir toda terça-feira na Assembleia Legislativa.

O governador Renato Casagrande (PSB) assumiu o compromisso de encaminhar a proposta de estatuto e da tabela de subsídios para a Assembleia em janeiro último, mas isso não ocorreu. Além da desvalorização salarial com a não atualização da tabela, Tadeu aponta outros problemas oriundos dessa situação. Um deles é a possibilidade de impunidade. "Se ocorrer algo disciplinarmente, se alguém cometer uma falta, vai aplicar a transgressão disciplinar como? A partir de qual estatuto? O da Polícia Civil?", destaca. A falta de um estatuto causa ainda "vacância de direitos". Um deles é a progressão, já que as regras são estabelecidas no estatuto.

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