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Sábado, 10 Abril 2021

Categorias da Segurança Pública pedem cumprimento de acordo salarial

coronel_marco_Aurelio_Capita_ellencampanharo_ales Ellen Campanharo/Ales

"Estamos no limite", disse o coronel Marco Aurélio Capita da Silva, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Espírito Santo (Assomes), ao comentar o requerimento enviado em 26 de fevereiro ao governo do Estado pela Frente Unificada de Valorização Salarial (FUVS), formada por policiais e bombeiros militares, pedindo uma reunião para discutir o cumprimento do acordo para recomposição salarial assinado em 2020. Até esta terça-feira (2), a categoria ainda não tinha uma data definida para o encontro.

Na solicitação, enviada ao novo secretário de Governo, Gilson Daniel (Podemos), as entidades representadas na FUVS destacam que a reunião pretende tratar da "obrigação constituída pelo Estado do Espírito Santo na negociação firmada em fevereiro de 2020 acerca do índice vinculado à revisão geral anual definida", que, segundo os profissionais da área de segurança é constitucional, interpretação oposta à justificativa do governo para não adotar a medida pactuada.

A Lei Complementar 173/2020, que proíbe reajuste salarial aos servidores públicos até o final de 2021, não impede a recomposição inflacionária, como defendem as entidades ligadas à Frente. Essas lideranças citam o artigo 8º da Lei, ressaltando, que veda ao ente federado "adotar medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)", mas, "observada a preservação do poder aquisitivo no Inciso IV, do caput do artigo 7º, da Constituição Federal, assegura expressamente a garantia legal de reajuste pelo IPCA".

No requerimento encaminhado ao governo, os servidores lamentam: "Infelizmente, o governo em dezembro de 2020, em reunião com nossas entidades de classe, informou da impossibilidade legal da concessão e que definiria uma reunião para equacionar o cumprimento da data-base ajustada com nossas categorias, sendo que até o presente momento nada ocorreu e não obtivemos qualquer resposta".

A proposta das entidades da FUVS é ter a recomposição inflacionária acertada para ser paga em dezembro de 2020 e a garantia de uma recomposição em 2022, com a incorporação da escala extra. "O governo pode encaminhar um projeto de lei à Assembleia dando essa garantia, porque a tropa está no limite", reforçou o coronel Capita.

Para ele, é necessário valorizar o quadro efetivo da segurança pública, quem trabalha sobrecarregado cobrindo a falta de servidores. O mesmo contexto está configurado no requerimento ao governo, que enfatiza a "enorme insatisfação dentre policiais e bombeiros, os quais já se encontram desmotivados, desvalorizados e indignados por estarem com remunerações defasadas". 

As entidades afirmam que, nesse período de pandemia do coronavírus, as "categorias integrantes das polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros Militares tem diuturnamente trabalhado em prol da sociedade, ainda que expondo suas vidas a risco e com ampla exposição a contágio da Covid-19".

O requerimento é assinado pelas seguintes entidades: Associação dos Militares da Reserva (Aspomires), Associação de Cabos e Soldados (ACS), Associação de Subtenentes e Sargentos (Asses), Associação dos Oficiais Militares (Assomes), Associação dos Investigadores (Assinpol), Sindicato dos Investigadores (Sinpol), Associação dos Bombeiros (ABMES), Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepes) e Associação dos Delegados de Polícia (Adepol).

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Comentários: 1

Agmarcarioca em Terça, 16 Março 2021 20:58

Se tem acordo tem que dar o reajuste ,so os bons sentirao no roncar dos motores uma porta aberta no ar paraquedista do Exercito Brasileiro mito 2022 Sergio Meneguelli 2026

Se tem acordo tem que dar o reajuste ,so os bons sentirao no roncar dos motores uma porta aberta no ar paraquedista do Exercito Brasileiro mito 2022 Sergio Meneguelli 2026
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