Coronel Capita, presidente da Associação dos Oficiais, afirma que a tropa está sobrecarregada e precisa ser valorizada
“Estamos no limite”, disse o coronel Marco Aurélio Capita da Silva, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Espírito Santo (Assomes), ao comentar o requerimento enviado em 26 de fevereiro ao governo do Estado pela Frente Unificada de Valorização Salarial (FUVS), formada por policiais e bombeiros militares, pedindo uma reunião para discutir o cumprimento do acordo para recomposição salarial assinado em 2020. Até esta terça-feira (2), a categoria ainda não tinha uma data definida para o encontro.
Na solicitação, enviada ao novo secretário de Governo, Gilson Daniel (Podemos), as entidades representadas na FUVS destacam que a reunião pretende tratar da “obrigação constituída pelo Estado do Espírito Santo na negociação firmada em fevereiro de 2020 acerca do índice vinculado à revisão geral anual definida”, que, segundo os profissionais da área de segurança é constitucional, interpretação oposta à justificativa do governo para não adotar a medida pactuada.
A Lei Complementar 173/2020, que proíbe reajuste salarial aos servidores públicos até o final de 2021, não impede a recomposição inflacionária, como defendem as entidades ligadas à Frente. Essas lideranças citam o artigo 8º da Lei, ressaltando, que veda ao ente federado “adotar medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”, mas, “observada a preservação do poder aquisitivo no Inciso IV, do caput do artigo 7º, da Constituição Federal, assegura expressamente a garantia legal de reajuste pelo IPCA”.
No requerimento encaminhado ao governo, os servidores lamentam: “Infelizmente, o governo em dezembro de 2020, em reunião com nossas entidades de classe, informou da impossibilidade legal da concessão e que definiria uma reunião para equacionar o cumprimento da data-base ajustada com nossas categorias, sendo que até o presente momento nada ocorreu e não obtivemos qualquer resposta”.
A proposta das entidades da FUVS é ter a recomposição inflacionária acertada para ser paga em dezembro de 2020 e a garantia de uma recomposição em 2022, com a incorporação da escala extra. “O governo pode encaminhar um projeto de lei à Assembleia dando essa garantia, porque a tropa está no limite”, reforçou o coronel Capita.
