Plano amplia ações em curso nas escolas e investe em formações e equipamentos

O Plano Estadual de Segurança Escolar, lançado pelo governador Renato Casagrande (PSB) nesta quinta-feira (27), no Palácio Anchieta, tem cinco eixos temáticos, com ações preventivas e repressivas a serem executadas por diversas secretarias de Estado e as Polícias Civil e Militar. O documento passa agora a ser o fio condutor dos trabalhos empreendidos pelo Comitê Governamental Integrado de Segurança Escolar, lançado em fevereiro sob coordenação da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp).

Boa parte das medidas compõe um calendário de programas já desenvolvidos há anos nas escolas estaduais e serão expandidas, por meio de capacitações e contratações de profissionais, como é o caso das equipes de Psicologia e Assistência Social, havendo ainda estratégias novas em Tecnologia da Informação e Inteligência Artificial e instalação de equipamentos de segurança.

A não inclusão de segurança armada dentro do ambiente escolar é um dos pontos destacados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), que apresentou um conjunto de propostas para o governo do Estado no último dia 12. "Praticamente todas as ações propostas foram incluídas no projeto, tanta da Segurança como da Sedu. Somos contrário a guarda e ou polícia armada dentro das escolas. Essa também foi a posição da Sedu e do governador", afirma a diretora administrativa da entidade, Noêmia Simonassi.

Entre os programas que serão ampliados, estão o Estado Presente em Defesa da Vida e a Ação Psicossocial e Orientação Interativa Escolar (Apoie), do governo do Estado; o "Papo de Responsa", da Polícia Civil; e Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), da Polícia Militar.

"Tomamos a decisão de ser o primeiro estado a ter um programa de segurança no ambiente escolar. Elaborar o Plano com essa consistência e densidade exigiu a participação de muita gente. Fazer todas as instituições públicas, não apenas do Executivo, mas de todos os Poderes e em todos níveis, a pensarem o que pode e o que deve ser feito para reagir a qualquer ato e, especialmente, prevenir novos episódios de violência. Nós estamos vivendo em uma sociedade com um nível de complexidade jamais visto. Não adianta querermos fazer as coisas do mesmo jeito que fazíamos antes. O mundo mudou e a abordagem precisa ser diferente", declarou Renato Casagrande na solenidade.

"O lançamento do Plano Estadual de Segurança Escolar passa a nortear o trabalho de monitoramento do Comitê e representa um marco histórico para a segurança escolar no Estado do Espírito Santo, resultado de um árduo trabalho de planejamento pelas instituições representadas no Comitê Integrado. O Plano também assinala o início de uma nova fase, que exigirá muito empenho e dedicação por parte do Comitê, das instituições e órgãos envolvidos, bem como da comunidade escolar, para transformar os projetos e ações estabelecidos em resultados concretos na promoção de ambientes escolares seguros", salientou o subsecretário de Integração Institucional da Sesp e coordenador do Comitê, coronel Marcio Celante.

Eixos temáticos

Os eixos temáticos são: Gestão Inovadora; Ações de Inteligência; Ações Preventivas; Fortalecimento Operacional; e Ações Pedagógicas e Psicossociais.

A Gestão Inovadora dedica-se ao recebimento e classificação de ocorrências policiais relacionadas à violência no ambiente escolar. O Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) passa a dispor de protocolo exclusivo para o tratamento de incidentes dessa modalidade, inclusive com a inserção de código específico para o registro das ocorrências, permitindo a melhoria do monitoramento e a análise estatística. Um dos projetos, "TI Para as Escolas", prevê a utilização de tecnologias para auxiliar na segurança das escolas, incluindo o Cerco Inteligente do Estado, que já está em operação.

As Ações de inteligência cuidarão do processamento dos dados coletados nas plataformas do Ciodes e do Disque-Denúncia 181 – que passa a dispor de um ícone e protocolo específicos sobre o ambiente escolar –, que serão analisados e transformados em conhecimento qualificado, servindo como base para direcionar as ações operacionais integradas e especializadas.

O eixo de As Ações Preventivas irá coordenar ações educativas que já existem – como o Papo de Responsa e Proerd – e promover novas ações, entre elas, uma série de atividades de formação e capacitação continuada por parte da PMES para o ano de 2023, direcionadas aos estudantes, funcionários e gestores escolares e agentes de segurança pública. Por parte do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), serão feitos ciclos de capacitação em primeiros-socorros, com base na regulamentação da Lei Lucas (Lei Federal nº 3.722, de 2018), que será feita por meio de um decreto estadual a ser publicado também este ano. A previsão é treinar, anualmente, um terço do quantitativo de professores e funcionários das redes estadual e municipal de ensino.

O Fortalecimento Operacional inclui a criação da Companhia Independente de Polícia Escolar, como forma de fortalecer e ampliar o trabalho já desenvolvido pela atual Companhia Especializada de Polícia Escolar (Cepe), que atua na região metropolitana. O objetivo é fazer mais atendimentos na Grande Vitória e chegar também nas escolas do interior do Estado.

Dentro da Polícia Civil, foi criado, por decreto do governador, o Núcleo Especializado em Segurança Escolar (NESEs). O Núcleo será responsável pelo planejamento, coordenação e execução das atividades de inteligência e de polícia judiciária, além da apuração das infrações penais violentas praticadas no âmbito escolar, com atribuição para atuar em todo o Espírito Santo.

O Eixo de Ações Pedagógicas e Psicossociais está concentrado na Secretaria da Educação (Sedu). Uma das ações previstas é a expansão da Apoie, criada em 2019 com objetivo desenvolver ações que visam a contribuir para o desenvolvimento intelectual, emocional e social dos estudantes da rede estadual, por meio de equipes de profissionais de Psicologia e Assistência Social.

A iniciativa tem como materiais de suporte materiais como o Caderno Orientador Para Educação das Relações Étnico-Raciais, já disponível; e o Escolas Plurais e Autocuidado, em desenvolvimento.

A ampliação da Apoie se deu por meio da contratação de 270 profissionais, o que permitirá realizar mais de 20,4 mil atendimentos individuais, seis mil rodas de conversas e 600 fóruns. O trabalho será feito por uma dupla de profissionais em cada município do Estado, atendendo unidades escolares e realizando as articulações necessárias com as políticas municipais que compõem a rede de proteção de direitos à criança e ao adolescente. Nos municípios que contam com mais de três mil alunos, uma dupla atenderá de maneira itinerante as unidades escolares, obedecendo a proporção de estudantes acima prevista, que, em média, resulta em uma dupla para cada três escolas.

A Sedu também coordena ações de atualização dos protocolos de urgência/emergência sobre os procedimentos de orientação aos gestores escolares e às Superintendências Regionais de Educação (SREs) na atuação para os casos de ameaças; e envio de recursos financeiros para ampliação e modernização do Sistema de Segurança Eletrônica das escolas, com instalação de câmeras de videomonitoramento, alarmes, portões automatizados e interfones.

Resposta a ataque

O Plano Estadual de Segurança Escolar é uma resposta do governo estadual ao ataque cometido em novembro de 2022 contra duas escolas em Aracruz, no norte do Estado, por um adolescente que evidenciou inspiração nazistas para o crime. Num primeiro momento, foi criada uma Sala de Situação e, em fevereiro, o Comitê Governamental Integrado de Segurança Escolar.

Coordenado pela Sesp, o comitê reúne representantes de mais 15 instituições: Polícia Militar, Corpo de Bombeiros; Polícia Civil; Sedu; Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN); Secretaria da Saúde (Sesa); Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades); Secretaria de Direitos Humanos (SEDH); Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases); Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Polícia Federal (PF); Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES); Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES); Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes); e Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).