Policiais federais recusam proposta de reestruturação do governo federal

O presidente da Fenapef, Marcus Firme, que também preside o Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (SINPF-ES), explica que a carreira policial começa na Classe 3. Posteriormente, o trabalhador sobe para as classes 2, 1 e especial. De acordo com ele, a proposta do Ministério foi de criar, acima da especial, a sênior, e abaixo da 3, a 4. No caso da 4, o problema é que os policiais ingressariam na Polícia Federal com um salário menor do que o atual, não tornando a função atrativa para quem faz concurso público.

A criação da sênior, aponta Marcus, beneficiaria somente os trabalhadores da ativa, excluindo, portanto, os aposentados. Outro problema é que não foi apresentada proposta com foco nos servidores administrativos.

Uma proposta de reestruturação chegou a ser elaborada no Governo Bolsonaro (PL), mas sem a participação da categoria, que nem ao menos chegou a vê-la. No Governo Lula (PT),foi feita uma nova proposta, dessa vez de maneira coletiva, envolvendo as entidades de classe, a direção geral da PF e o Ministério da Justiça. O processo chegou a ser classificado por Marcus como "histórico", por envolver os trabalhadores administrativos e os cinco cargos policiais - agente, escrivão, papiloscopistas, delegados e peritos -, contudo, mesmo com aval do Ministério da Justiça, a proposta não foi acatada pelo Ministério da Gestão. 

Na nota divulgada após a reunião, as entidades afirmam que a nova proposta "desconfigura completamente a minuta apresentada inicialmente pela direção-geral da Polícia Federal e pelo Ministério da Justiça e que, pela primeira vez na história, uniu os policiais federais e administrativos em torno de um projeto de reestruturação". Dizem, ainda, que "não aceitarão que a recorrente justificativa de dificuldades orçamentárias, apontada pelo MGI, sirva mais uma vez como escudo para a desvalorização contínua dos servidores da PF".

Além disso, que "os policiais federais enfrentaram nos últimos anos um significativo retrocesso, apesar dos esforços despendidos e dos riscos assumidos em serviço. Dentre as diversas atividades exercidas, destaca-se o contínuo combate às facções criminosas por meio das forças integradas de segurança pública convocadas pelo próprio Executivo, o combate aos crimes ambientais e ao desvio de recursos públicos".

Também é destacado que, desde a implementação do subsídio do servidor público, no ano de 2006, a perda salarial dos policiais federais já atingiu quase 50% devido à inflação acumulada no período. "Além da falta de recomposição salarial, os servidores da PF se viram penalizados pela reforma da previdência que retirou direitos garantidos aos policiais federais, deixando desamparada a família daqueles que arriscam diariamente suas vidas no combate aos mais diversos crimes que acometem nossa sociedade", afirmam.