Domingo, 28 Abril 2024

Governo Federal marca reunião com policiais federais para debater reestruturação

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos marcou para 28 de novembro uma reunião com todas entidades representativas dos trabalhadores da Polícia Federal para discutir a proposta de reestruturação salarial da categoria. A reunião foi agendada nesta sexta-feira (27), um dia após manifestações realizadas em todos estados brasileiros, devido ao cancelamento da reunião entre as entidades e a pasta, que seria realizada em 16 de outubro.

A nova data, no entanto, é considerada distante pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). O presidente da entidade, Marcus Firme, que também preside o Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (SINPF-ES), informa que a categoria vai tentar antecipar a reunião, por considerar a data muito próxima ao fim do ano. Ele aponta que será preciso aprovar a proposta no Congresso Nacional, que entra de féria no mês de dezembro. "Esperamos, nessa reunião, a sensibilidade do governo em reconhecer a importância dos policiais federais dos trabalhadores administrativos", diz.

Após as manifestações em todo o território nacional nessa quinta-feira (26), o Ministério da Gestão divulgou uma nota afirmando que "o governo ainda estuda as possibilidades de ampliação do orçamento previsto na PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual] para reestruturação das carreiras. Neste momento, há fortes limitações nesse sentido. Em breve, será agendada nova reunião para dar continuidade ao debate".

No Espírito Santo, a manifestação foi realizada na Superintendência, em São Torquato, Vila Velha, onde foram colocados faixas e cartazes. Um novo protesto será feito novamente em todas as superintendências no dia 8 de novembro, quando também haverá ato em Brasília, durante a sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia da Polícia Federal.
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Ainda no Governo Bolsonaro (PL), os policiais federais fizeram manifestações em prol da reestruturação da carreira, alegando que pode mitigar os efeitos negativos da reforma da Previdência à categoria. Marcus destaca que houve achatamento salarial, uma vez que a alíquota aumentou de 11% para 14% e, em alguns casos, como dos delegados, para 16%. Outro problema é o da aposentadoria por invalidez. Antes, o trabalhador recebia o valor integral, agora, é proporcional ao tempo de serviço. 

Uma proposta de reestruturação chegou a ser elaborada no Governo Bolsonaro, mas sem a participação da categoria, que nem ao menos chegou a vê-la. Marcus informa que agora, no Governo Lula, foi feita uma nova proposta, dessa vez de maneira coletiva, envolvendo as entidades de classe e a direção geral da PF. O processo é classificado pelo dirigente sindical como "histórico", por envolver os trabalhadores administrativos e os cinco cargos policiais: agente, escrivão, papiloscopistas, delegados e peritos.

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