Movimentos exigem participação popular e verificação do uso de recursos
Representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), sindicatos e outras organizações populares realizaram um ato em frente à Prefeitura de Colatina, na manhã desta quarta-feira (29), para entregar uma pauta de reivindicações relacionada à reparação pelos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Entre as principais cobranças estão a criação de uma mesa permanente de diálogo entre o município e as organizações populares, maior transparência em relação à aplicação dos recursos da repactuação do Rio Doce e a participação da população atingida na definição das políticas públicas financiadas com esses recursos.
Os manifestantes foram atendidos pelo secretário do Gabinete do prefeito e pela secretária municipal de Assistência Social, que receberam oficialmente o documento apresentado pelas entidades. Embora a pauta tenha sido protocolada, os movimentos afirmam que ainda não houve encaminhamento concreto para atendimento das reivindicações. Segundo o coordenador do MAB, Diego Ortiz, a expectativa agora é que a Prefeitura cumpra o compromisso assumido durante a reunião e convoque um espaço formal de negociação.
“Nós saímos cedinho, fizemos um ato na frente da Prefeitura. Quem nos atendeu foi o secretário do Gabinete do prefeito e a secretária da Assistência Social. Eles receberam a nossa pauta e ficou de a gente sentar com as organizações, sentar com a Prefeitura, com o prefeito, para darmos encaminhamento, ponto a ponto, e construirmos uma mesa”, afirmou.
O objetivo do movimento, segundo o dirigente, é abrir um processo permanente de diálogo para discutir cada uma das demandas apresentadas pelas comunidades atingidas, por meio da construção de uma agenda capaz de tratar separadamente temas como agricultura familiar, abastecimento de água, educação do campo, infraestrutura e saúde. “A gente foi levar a pauta para dialogar com o prefeito. Eles nos atenderam na porta mesmo, com o povo lá. Entregamos a pauta e eles se colocaram à disposição para nos escutar e encaminhar uma mesa de diálogo. Não saímos com encaminhamento dos pontos, mas com a perspectiva de avançar para um espaço onde possamos discutir cada item”, avalia.
A mobilização cobra transparência em relação à destinação dos recursos previstos no acordo de repactuação do Rio Doce. Apesar de Colatina ter optado por permanecer na ação judicial movida contra a BHP na Inglaterra e não aderir à parte indenizatória destinada aos municípios, o município continua recebendo recursos provenientes de outros anexos do acordo firmado no Brasil. O coordenador do MAB destaca que parte desses recursos já está sendo destinada a áreas como saúde, assistência social, saneamento e agricultura, mas criticou a ausência de diálogo com a população quanto à aplicação.
“A Prefeitura não dialoga com o povo atingido para debater o uso do recurso. Esse é o primeiro aspecto. O segundo é que não apresenta quais ações vêm sendo desenvolvidas e nem como esse dinheiro está sendo gasto. Existe um problema de participação e um problema de transparência”, afirmou. Segundo ele, o movimento defende que a prestação de contas vá além da publicação de dados em plataformas digitais. “Mais do que colocar informações na internet, o que nos incomoda é que isso não chega ao povo. O povo quer saber concretamente o que está sendo feito: onde está a ambulância, onde o recurso foi aplicado, se está chegando às comunidades. O que queremos é sentar com a Prefeitura e discutir essas ações”, acrescentou.
Na avaliação da liderança, a falta de participação popular também dificulta na construção de políticas públicas voltadas às comunidades atingidas. “Esse talvez seja um dos principais elementos que temos criticado nesta Prefeitura: a falta de participação, de transparência e de capacidade de construir um plano de desenvolvimento que contemple as pautas da água, da saúde, da agricultura familiar e tantas outras”, considera.
Além da transparência, a pauta apresentada pelas entidades reúne reivindicações relacionadas à qualidade da água consumida pela população, fortalecimento da agricultura familiar, manutenção das escolas do campo, infraestrutura nas comunidades rurais, políticas para mulheres e revisão das ações de saúde voltadas aos atingidos. Diego Ortiz ressaltou que a discussão dos impactos da contaminação do Rio Doce também integra as reivindicações do movimento. “A questão da contaminação supera a discussão de Colatina, mas também está dentro da pauta. Existe um item específico sobre saúde, porque o próprio Plano de Ação em Saúde não tem sido discutido com a população. Não dá para debater isso sem diálogo. Sem dúvida, a questão da contaminação faz parte das nossas reivindicações”, salientou.
Na nota divulgada antes do ato, o MAB também afirmava que a gestão do prefeito Renzo Vasconcelos tem deixado de dialogar com as comunidades atingidas e denunciava a falta de transparência na aplicação dos recursos destinados à reparação. Segundo o movimento, aproximadamente R$ 47 milhões destinados à Saúde e R$ 1 milhão para Assistência Social já ingressaram nos cofres municipais, mas a população não participa da definição de como esses recursos foram ou serão utilizados.
As entidades também afirmam que permanece a insegurança quanto à qualidade da água captada diretamente do Rio Doce, levando muitas famílias a comprar água mineral sem qualquer tipo de compensação financeira. No meio rural, os movimentos denunciam dificuldades para acesso a maquinário agrícola, estradas precárias, cobrança pelo uso da água, fechamento de escolas do campo e falta de apoio à agricultura familiar. Entre as reivindicações apresentadas à Prefeitura estão a criação de espaços permanentes de participação popular para acompanhar as políticas de reparação, a elaboração de um plano de desenvolvimento para comunidades urbanas e rurais atingidas e a prestação de contas periódica sobre a aplicação dos recursos públicos relacionados à repactuação.
Julgamento em Londres
Enquanto os movimentos pressionam o poder público municipal por maior participação nas políticas de reparação, também acompanham os desdobramentos da ação coletiva movida contra a mineradora BHP na Inglaterra. Nessa terça-feira (28), a Corte Superior de Londres realizou uma audiência de gerenciamento do processo que organiza a segunda fase do julgamento, prevista para começar em abril de 2027. Essa etapa será responsável por discutir a quantificação dos danos e definir posteriormente os valores das indenizações aos atingidos.
Segundo a Pogust Goodhead, escritório que representa os autores da ação, a audiência tratou da organização da produção de provas periciais, da atualização dos chamados casos-modelo (Lead Claimants), da inclusão de 16 associações indígenas e quilombolas no processo e da definição do cronograma para a próxima fase do julgamento. Entre os novos temas que poderão integrar os casos-modelo estão justamente os impactos sobre a saúde pública e a interrupção do abastecimento de água nas regiões atingidas pelo rompimento da barragem.
A audiência também discutiu a retirada do processo de autores que aderiram ao Programa de Indenização Definitiva (PID), ao Sistema Agro-Pesca e ao sistema Novel geral, todos vinculados ao acordo de repactuação firmado no Brasil. Embora a audiência não tenha definido valores de indenização, a Pogust Goodhead destaca que as decisões tomadas poderão influenciar diretamente a abrangência das provas e o cronograma da segunda fase do julgamento.
“Esperamos que tenha uma boa decisão para os atingidos. Essa é a nossa luta. Depois ainda haverá toda a discussão sobre os valores e como eles poderão chegar ao Brasil, mas esperamos que os municípios atingidos tenham uma vitória”, afirma Diego Ortiz. O coordenador do MAB ressalta, entretanto, que independentemente do resultado da ação inglesa, os recursos da repactuação que já chegam ao município precisam ser discutidos com a população. “Tem recurso entrando por outros anexos do acordo. É isso que estamos reivindicando, para que não fique a impressão de que não há dinheiro chegando ao município. Há recursos destinados à saúde, assistência social e outras áreas, e queremos discutir como eles estão sendo utilizados”, reforçou.
Após o ato em frente à Prefeitura, os participantes seguiram para o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) de Colatina, onde participaram de um espaço de diálogo promovido pelo Conselho Federal de Participação Social, instância vinculada à governança do novo acordo de repactuação do Rio Doce. Segundo o MAB, a mobilização faz parte de uma estratégia de pressão nas esferas municipal, estadual e federal para garantir que as reivindicações das comunidades atingidas sejam efetivamente incorporadas às políticas de reparação.
