Trabalhadores apontam falta de diálogo, apesar dos impactos na vida dos servidores
A Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) publicou a Portaria Conjunta Sejus/PPES nº 1-R no Diário Oficial dessa quinta-feira (31), que altera a escala de trabalho dos policiais penais que atuam na Diretoria de Escolta e Recaptura de Preso (DERP). A medida causou indignação entre os trabalhadores, que apontam falta de diálogo, apesar dos impactos que vai gerar para além da vida pessoal.
O tesoureiro do Sindicato dos Policiais Penais do Espírito Santo (Sinpp/ES), Paulo César, conhecido como PC, informa que a lei orgânica estabelece uma escala de 40 horas semanais ou 24 x 72. A portaria, por sua vez, cria as escalas 13×13, 7×7 e 12x24x12x48.
“Não houve debate, simplesmente comunicaram e disseram que quem não tiver interesse na nova escala, será direcionado para as unidades prisionais. A pessoa tem rotina de trabalho que impacta no restante de sua vida. Como reorganizar os seus afazeres particulares, sua vida, seu estudo, sua família?”, questiona, destacando que a assessoria jurídica do sindicato vai procurar as medidas judiciais cabíveis para reverter a situação.
Na portaria, consta que “as escalas de serviço dos Policiais Penais, tanto no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), quanto no âmbito da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo (PPES), deverão ser organizadas de forma a garantir a cobertura integral das atividades de segurança, escolta, vigilância, custódia hospitalar e demais atribuições legais”.
PC destaca que, como a escala de trabalho é estabelecida na lei orgânica, não pode ser modificada por meio de uma portaria, mas somente com uma nova lei. “Se foi colocada na lei, além de ter sido uma conquista do policial, houve um debate para provar que ela atendia as demandas do sistema penitenciário capixaba. A ingerência administrativa de alguns diretores da Polícia Penal sobre suas demandas e responsabilidades não pode ser imposta de forma inquisitiva ao policial penal da ponta, que cumpre suas funções regularmente”, enfatiza.
