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Presidente da Associação dos Oficiais Militares é alvo de terceiro inquérito

O presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais (Assomes), tenente-coronel Rogério Fernandes Lima, respondeu, na tarde desta quinta-feira (1), a mais um interrogatório do Comando Geral da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES).

Trata-se do terceiro Inquérito Policial Miliar (IPM) aberto contra o oficial, em menos de um ano, todos eles referentes a declarações feitas em meios de comunicação do Estado e artigos nas redes sociais da Associação, apontados coom “ofensivos” ao comandante-geral da PMES, Nylton Rodrigues R. Filho, e ao governador Paulo Hartung.

Ao longo do interrogatório, assim como nos dois inquéritos anteriores, o presidente da Assomes foi questionado, seguidas vezes, sobre “o que quis dizer” com determinadas falas publicadas na mídia e nas redes sociais.

“Desde pequeno a gente aprende que a interpretação faz parte da prova”, metaforiza o coronel, afirmando não estar cometendo qualquer crime em suas falas públicas. “Nunca difamei ninguém, nem ao comandante-geral da PM, nem ao governador”, assevera.

O teor das entrevistas e artigos tratam sempre da “perseguição aos dirigentes de entidades militares de classe”, promovidas pelo alto comando da PM e o governo estadual, desde o movimento dos familiares e amigos dos policiais, ocorrido ao longo do mês de fevereiro de 2017. “A sociedade precisa saber o que está acontecendo. O policial está sofrendo. Foram cinco suicídios em menos de um ano!”, denuncia.

'Críticas indevidas'

Rogério Fernandes Lima cita o artigo 166 do Código Penal Militar, que trata de “crítica indevida”, como sendo, possivelmente, o crime pelo qual está sendo acusado. “Mas há juristas defendendo que esse artigo é inconstitucional”, alega. “Eu entendo que é ‘crime de opinião’”, diz, citando uma alegoria que parece caracterizar melhor a perseguição que vem sofrendo.

“Quando vocês publicarem essa matéria, provavelmente eles vão interpretar como mais uma ‘crítica indevida’”, prenuncia. “Nós estamos falando aqui e provavelmente meu telefone está grampeado. Essa instauração continuada de IPMs me faz temer pela violação dos meus direitos. Parece que estamos vivendo num Estado de Exceção”, disse a este Século Diário.

Estado x categoria?

O presidente da Assomes conta que o primeiro IPM já foi concluído e enviado para o Ministério Público analisar se há de fato um crime e tomar as medias legais necessárias. Ele adverte, no entanto, que neste IPM, as supostas declarações indevidas feitas por ele à imprensa foram juntadas à acusação de que um cabo da Associação de Cabos e Soldados (ACS) teria alugado tendas para cedê-las a esposas de PMs que participavam do movimento que impedia a saída de viaturas e policiais dos Batalhões.

A ACS, aliás, é outra entidade que vem sendo alvo de intimidação do Comando-Geral da PM e do governador. “São as duas únicas entidades que estão se contrapondo ao posicionamento institucional”, diz. “Penso que as divergências são do processo democrático, mas parece que eles não pensam assim”, lamenta. “O Comando não entende que ele é o representante estatal e eu sou representante da categoria”, argumenta.

Outro ponto que o coronel Rogério questiona no primeiro IPM é o fato de o Inquérito ter sido enviado diretamente para o promotor Marcelo Zenkner, ao invés de encaminhado, genericamente, para a Promotoria de Justiça Cível de Vitória, como de praxe. O segundo IPM não foi concluído e este terceiro é, na verdade, um aditivo do segundo.

Em função deste seu terceiro interrogatório, o tenente-coronel publicou uma nota de esclarecimento em que ratifica seu compromisso “em buscar o diálogo como meio de encontrar formas de garantir os direitos e prerrogativas dos Oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros do nosso Espírito Santo”.

No comunicado, o presidente da Assomes afirma que os últimos três anos têm sido muito ruins, citando o desrespeito à Constituição, com a falta de revisão geral (reposição inflacionária) dos salários dos servidores públicos e dos militares estaduais; as retaliações com as mudanças nas leis de promoções de oficiais e praças das corporações, sem discutir com os policiais e suas associações; e a não implementação de projetos que não criariam despesas e ainda reduziriam despesas de custeio”.

O documento afirma, ainda, que “nesses dois anos de mandato à frente da Assomes sempre primamos pelo respeito à hierarquia e a disciplina ao governo do Estado e, em especial, aos comandos da PM e do Corpo de Bombeiros em nossas manifestações”. Para o presidente da entidade, “causa estranheza quando as autoridades alegam que o diálogo está ‘aberto’ e representantes das associações de classe são perseguidos com inquéritos policiais militares por manifestarem suas opiniões (de forma respeitosa) nas redes sociais e nos meios de comunicação”.

“É lamentável que em pleno ano 2018, a sociedade ainda tenha que assistir a “episódios que causam constrangimento, assédio e outros crimes contra a classe policial e bombeiro militar”, lamenta. 

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