A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) prorrogou por mais um ano o contrato com a Montesinos – Sistemas de Administração Prisional, responsável pela gestão da Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim (PRCI) e do Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim (CPFCI), no sul do Estado.
Embora esteja retomando paulatinamente o controle das unidades, a Sejus manteve os presídios do sul do Estado sob a gestão da Montesinos.
A empresa chegou a ser multada em abril deste ano por descumprimento contratual. O multa, no valor de R$ 76,5 mil – equivalente a 5% do montante da contraprestação pecuniária mensal – foi suspensa em outubro pela Sejus.
Apesar de uma multa ter sido suspensa, a empresa ainda foi multada outras duas vezes, somente este ano, por descumprimento contratual. Em janeiro a empresa foi multada em R$ 62 mil por descumprimento na prestação de serviço nas duas unidades prisionais de Cachoeiro de Itapemirim. Já em agosto, foi novamente multada em R$ 37, 3 mil por irregularidades na prestação de serviço para a operacionalização da PRCI e do CPFCI.
De acordo com a publicação da penalidade no Diário Oficial do Estado, a multa foi aplicada por uma infração contratual grave constatada em parecer pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). É considerada infração grave qualquer serviço prestado de forma irregular ou qualquer objeto encontrado nas dependências da unidade prisional que possam comprometer a integridade física dos funcionários ou dos presos, ou que sejam potenciais causadores de perturbação da ordem interna.
Apesar de ter sido multada por conta de infração grave, a empresa teve o contrato para prestação de serviços de operacionalização das duas unidades prisionais prorrogado por um ano, conforme publicação no Diário Oficial de 15 de agosto. O valor mensal do contrato é de R$ 1,5 milhão.
