Sejus realiza pregão para aquisição de tornozeleiras eletrônicas

O edital para a aquisição de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de presos do Estado foi reaberto, depois de ter sido suspenso por força de mandado de segurança, e a abertura das propostas acontece nesta terça-feira (6). A licitação havia sido paralisada em 14 de julho, depois de o desembargador Samuel Meira Brasil Júnior deferir pedido liminar impetrado pela empresa Spacecomm Monitoramento S/A contra o Estado.

 

De acordo com o edital para a aquisição dos equipamentos, o preço máximo admitido dos dispositivos deve ser de R$ 544. Os serviços prestados pela empresa devem incluir o monitoramento, com funcionalidade via GPS, comunicação GSM/GPRS dual, que deve ser afixado em cada apenado. 

 

A aquisição dos dispositivos está limitada ao quantitativo mínimo de 100 e máximo de 6 mil, sendo que será pago à contratante a quantidade de dispositivos ativos no mês. 

 

Em primeiro momento, o monitoramento deve ser feito em presos em regime semiaberto, mas o governo estuda a possibilidade de ampliar o uso para presos provisórios que cometeram delitos que não ultrapassam a quatro anos de pena. 

 

Os presos monitorados eletronicamente devem ser vigiados 24 horas por dia em uma central de videomonitoramento. O monitoramento vai ser feito por meio de sinal de celular, com tecnologia GSM, e possibilita o acompanhamento em tempo real da movimentação dos apenados. A partir de determinação judicial, as áreas em que os presos poderão circular vão ser previamente cadastradas. 

 

Também vai ser disponibilizada uma linha telefônica gratuita para facilitar a comunicação entre os presos e os funcionários da central de videomonitoramento. Além disso, o sistema será interligado ao Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes), por isso, a Policia Militar poderá ser acionada quando houver necessidade de recaptura de algum preso.