Quinta, 26 Mai 2022

Sindicato manifesta otimismo em relação à aprovação da Polícia Penal

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A expectativa do Sindicato dos Inspetores Penitenciários do Espírito Santo (Sindaspes) é de que a criação da Polícia Penal seja votada e aprovada na Assembleia Legislativa na próxima quarta-feira (3). "Temos certeza, pelo trabalho maciço que estamos fazendo há dois anos com os deputados, conversando com cada um deles, e pela necessidade de adequação à Constituição, que a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] será aprovada", afirma o diretor de comunicação da entidade, Jonathan Furlani.

A criação da Polícia Penal está prevista na PEC 32/2019, de autoria do então deputado e hoje prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), conferindo aos agentes penitenciários direitos inerentes à carreira policial. A proposta já havia sido aprovada na comissão de Segurança e na de Constituição e Justiça, mas ao chegar na de Finanças, o relator, deputado Freitas (PSB), deu parecer pelo arquivamento, argumentando que a criação da Polícia Penal é atribuição do executivo, que, neste ano, encaminhou para a Casa de Leis a PEC 07/2021, com o mesmo objetivo da apresentada em 2019.

Ainda de acordo com o parecer do relator, a proposta da gestão de Renato Casagrande (PSB) deveria ser aprovada e seguir para o plenário. Na sessão desta quarta-feira (27), quando estava prevista a votação, o posicionamento da Comissão foi questionado, porém, pelo presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos). Ele destacou que ou as duas propostas, por serem matérias correlatas, deveriam tramitar em conjunto, ou, no caso de arquivamento da de Pazolini, a de Casagrande deveria voltar para o início do trâmite, pois ainda não havia passado pelas duas primeiras comissões. 

Diante disso, foi realizada uma sessão extraordinária da Comissão de Finanças para discutir o tema. No colegiado, por unanimidade, os parlamentares aprovaram o apensamento das propostas, destacando que o texto da de Casagrande traz o estatuto da Polícia Penal, sendo, portanto, "mais completo", cabendo ao plenário, na análise da pauta, fazer opção pelo texto.

Caso seja aprovada, a PEC terá como foco os servidores de carreira, que são cerca de 1,9 mil. Para Jonathan Furlani, trata-se do reconhecimento de atividades que já são exercidas pelos inspetores penitenciários de forma não regulamentada, como as escoltas hospitalares e capturas de presos, além da possibilidade de valorização financeira com a elaboração de um plano de carreira a partir da regulamentação. Para a sociedade capixaba, afirma, um dos benefícios é a integração das forças policiais.

Os trabalhadores já realizaram algumas manifestações para criação da Polícia Penal. Em dezembro de 2019, essa foi uma das reivindicações que motivaram um protesto no Centro de Vitória. No início desse mesmo mês, a Emenda Constitucional 104/19 estabeleceu que os agentes penitenciários passariam a ser policiais penais.

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Sexta, 27 Mai 2022

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