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Trabalhadores realizam manifestação por valorização da Perícia

Categoria planeja novos protestos, um deles no Faça Fácil, em Cariacica, para reduzir os atendimentos de RG

Peritos do Estado fizeram uma manifestação nesta sexta-feira (17), no prédio da Perícia, em Barro Vermelho, Vitória, onde funcionam o Departamento de Criminalística, o Instituto Médico Legal (IML) e os laboratórios. Por meio de faixas espalhadas no local, eles deixaram claro que “sem valorizar, a Perícia vai parar!”. Os trabalhadores reivindicam a participação da categoria na elaboração do estatuto e da tabela de subsídios, além da valorização, já que o salário da categoria está 50% a menos do que a média nacional.

O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti, informa que a manifestação teve grande adesão dos trabalhadores, que desde a última sexta-feira (10) realizam operação-padrão, com a redução pela metade dos trabalhadores em atividade por tempo indeterminado.

Divulgação

A operação-padrão, assim como a realização de manifestações, foi aprovada em assembleia realizada no último dia 11. A ideia inicial era fazer mais duas na próxima semana, uma na quinta (23) e outra na sexta-feira (24). Contudo, como será ponto facultativo devido à comemoração do dia da colonização do solo Espírito-Santense, o protesto será na quarta-feira (22), novamente em Barro Vermelho, com a realização do “caixonaço”, como aconteceu em fevereiro de 2022, na Avenida Reta da Penha, em “protesto contra a morte da Perícia no Espírito Santo”.

Os peritos também planejam uma manifestação no Faça Fácil, em Cariacica, onde são feitas as demandas para tirar Carteira de Identidade (RG). O propósito é reduzir em 50% os atendimentos nesse equipamento, pois as demandas são encaminhadas para a Perícia, que emite o documento. De acordo com Tadeu, com a realização da operação-padrão, a emissão, cujo meta da gestão de Renato Casagrande é de que sejam 5,5 mil semanalmente, cairá pela metade.

Há duas semanas, os peritos também têm marcado presença nas sessões de terça-feira da Assembleia Legislativa. Em abril último, o sindicato chegou a se reunir com o secretário estadual de Segurança Pública, Eugenio Ricas, após solicitação da própria entidade. Tadeu afirma que o gestor reconheceu que o estatuto e a tabela de subsídios devem ser construídos junto com a categoria e que o salário dos peritos está aquém.

O governador assumiu o compromisso de encaminhar a proposta de estatuto e da tabela de subsídios para a Assembleia em janeiro último, mas isso não ocorreu. Além da desvalorização salarial com a não atualização da tabela, Tadeu aponta outros problemas oriundos dessa situação. Um deles é a possibilidade de impunidade. “Se ocorrer algo disciplinarmente, se alguém cometer uma falta, vai aplicar a transgressão disciplinar como? A partir de qual estatuto? O da Polícia Civil?”, destaca.

A falta de um estatuto, aponta Tadeu, causa ainda “vacância de direitos”. Um deles é a progressão, o que já é sentido na pele por alguns trabalhadores. O dirigente sindical informa que as regras para progressão são estabelecidas no estatuto.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) para regulamentação da Polícia Científica foi encaminhado para a Assembleia no final de 2023 e aprovado no mês seguinte. A corporação foi criada após a aprovação, em outubro de 2022, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 04/2020. O prazo para envio das propostas era de até 120 dias após a aprovação da criação da Polícia Científica, completados em 24 de fevereiro deste ano. Após essa data, um novo prazo foi dado, até 31 de agosto, mas novamente o compromisso firmado pela gestão estadual não foi cumprido.

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