Após protestos, Câmara dos Deputados adia votação de destaques

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou para a próxima quarta-feira (22) a votação dos destaques ao texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que universaliza a possibilidade de terceirização. A decisão foi tomada depois de um acordo firmado pelas lideranças partidárias da Casa. 

 

Na sessão que foi realizada nesta quarta-feira (15) para a votação dos destaques, o presidente anunciou que o acordo prevê o compromisso de vários partidos (PT, bloco PMDB, PSDB, bloco PRB, PR, SD, DEM, PDT, PPS e PV) de votarem contra qualquer requerimento de retirada de pauta e sem obstrução de qualquer outra matéria que possa trancar a pauta nesse intervalo.

 

Cunha disse que as votações dos destaques nesta quarta seriam apertadas e adiou a proposta de terceirização para a próxima quarta-feira, para que se possa produzir um acordo com os líderes partidários. “Vamos produzir um acordo para que a votação não seja emperrada”, afirmou.

 

Para ele, ainda há muitas dúvidas sobre os destaques, e a apresentação de sete emendas aglutinativas gerou insegurança para que os parlamentares votassem rapidamente.

 

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que dois terços dos líderes pediram o adiamento da votação. Ele informou que até quarta-feira vai reunir representantes do governo, empresários e movimento sindical, com a participação do relator do projeto e de outros deputados, para tentar um acordo que envolva esses setores. 

 

Na sessão dessa terça-feira (14), o Plenário da Câmara retirou as empresas públicas, sociedades de economia e suas subsidiárias da matéria. O projeto valerá apenas para a iniciativa privada.

 

Assim, no caso das empresas públicas e sociedades de economia mista, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras, valerá o concurso público para as carreiras de atividade-fim e fica autorizada a terceirização para serviços especializados e atividades de segurança, limpeza e manutenção. Esse é o entendimento atual da Justiça do Trabalho.

 

A retirada das empresas públicas e sociedades de economia foi aprovada por 360 votos a 47, a pedido do PSDB, mas com apoio da base governista. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) explicou que o partido apresentou o destaque para manter o concurso público como principal forma de ingresso na carreira das empresas públicas e sociedades de economia mista, sem permitir a terceirização de todas as áreas dessas empresas. "Temos de manter o concurso para as carreiras, para não dar espaço para apadrinhamento", disse.