Com a mudança, a estrutura passará a ser em duas tabelas com 36 referências divididas em seis classes, o que é semelhante aos demais servidores efetivos da Casa.
Os servidores lotaram as galerias durante a votação e comemoraram a aprovação. Os deputados defenderam que a aprovação da matéria não acarretará em aumento significativo de despesas – será aproximadamente R$ 43 mil de impacto de outubro a dezembro deste ano e R$ 132 mil anuais – e que segue a diretriz adotada para outros cargos, atendendo ao princípio da isonomia.
As alterações também se aplicam aos ex-servidores aposentados no cargo de técnico legislativo júnior, no cargo que lhe tenha dado origem e para os seus dependentes pensionistas. Segundo a matéria, os efeitos financeiros do enquadramento começam a valer a partir do dia 1º de outubro deste ano e resolução específica fará as adequações necessárias às normas internas da Casa.
Auxílio-saúde
Ainda na sessão desta quarta-feira (4), os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução 46/2017, que regulamenta o auxílio-saúde devido aos servidores da Casa. A matéria otimiza a concessão do auxílio, dispensando a apresentação de alguns documentos necessários para se obter o benefício atualmente.
